A equipa das Finanças anterior foi avisada pela IGF e não tomou alguma decisão sobre essa matéria, enquanto a actual não respondeu ao pedido de informação do PÚBLICO. De igual forma, o BCP não quis comentar esta caso, mas considerou que, como noutros, se trata de diferentes interpretações da lei entre a instituição e as autoridades.

O reembolso ao BCP contribuiu significativamente para o empolamento das quantias pedidas como reembolsos de IVA, verificado no final de 2003, cuja dimensão levou a então ministra Manuela Ferreira Leite a pedir a intervenção da IGF. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, o pedido do BCP suscitou dúvidas de legalidade por parte dos serviços da IGF.

O reembolso foi solicitado com base em fluxos gerados entre empresas do próprio grupo BCP. Segundo as mesmas informações, este não foi o primeiro caso, já que outras situações anteriores, movimentando reembolsos de valores superiores a 20 milhões de euros, foram evitadas. O BCP não respondeu a questões levantadas pelo PÚBLICO sobre o pedido de reembolso, mas admite que, como noutros, este caso se deve a diferentes interpretações da lei.

A intervenção da IGF neste caso não gerou, todavia, qualquer reacção por parte da equipa responsáveis pelos serviços fiscais, coordenada pelo então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez. O PÚBLICO tentou obter um comentário do gabinete do actual secretário de Estados Assunto Fiscais, mas não obteve qualquer resposta desconhecendo-se se estão previstas eventuais medidas para o Estado reaver a quantia paga.

Segundo as informações recolhidas pelo PÚBLICO - igualmente não comentadas oficialmente - o pedido de reembolso do BCP terá sido responsável pelo empolamento dos pedidos de reembolso verificados no final do ano passado face ao movimento considerado normal.

Além desse caso, esse empolamento ficou a dever-se, não ao sector exportador como se julgou na altura, mas a outras actividades relacionadas com o sector imobiliário, obras públicas (designadamente ligadas às construções dos estádios para o campeonato europeu de futebol) e mesmo com a própria "empresarialização" do sector da Saúde, ou seja, com a saída de hospitais do sector público e a respectiva transformação em empresas, com capacidade de "dedutibilidade" em sede de IVA.

Estas conclusões nunca foram comunicadas pelas autoridades oficiais, apesar de serem suas conhecidas. Em finais de 2003, como se recorda, a ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite pediu a intervenção da IGF para que averiguasse a entrada de um volume inusitado de pedidos de reembolso de IVA, superiores à própria receita. A questão surtiu, na altura, uma forte polémica. As associações dos sectores exportadores reagiram, devido ao facto de ter sido essa averiguação a justificação oficial para o "congelamento" dos reembolsos. Em Novembro de 2003, a Divisão de Reembolsos do IVA cancelou novas ordens para restituição de imposto. Em Dezembro desse ano, a administração tributária processou apenas 153 reembolsos de IVA, como referem as estatísticas de actividade daquela direcção-geral, quando no ano de 2002, segundo os dados oficiais, se efectuaram 38.907 reembolsos, o que ilustra a dimensão dessa paragem nos pagamentos e, consequentemente, do empolamento da receita fiscal no final de 2003, nunca comentado oficialmente. No total, estavam em causa cerca de 300 a 400 milhões de euros de reembolsos.

A nota sobre a execução orçamental, relativA a Dezembro de 2003, não fez qualquer referência ao atraso decidido, nem especificou montantes que pudessem dar uma ideia do impacto desse travagem nos reembolsos. Antes preferiu frisar que a receita fiscal, sem as receitas vindas da cedência de dívidas fiscais ao instituição financeira Citigroup, "ficou marginalmente abaixo - 97 milhões de euros" - das metas traçadas pelo Governo (já revistas em baixa, em cerca de dois mil milhões de contos face à previsão inicial).

À comunicação social, o Ministério das Finanças acabou por reconhecer que, no final do ano, se verificou um atraso no pagamento dos reembolsos de IVA aos agentes económicos, mas negou que tivesse sido feito para compor as contas de 2003. O Governo acrescentou que, à medida que a IGF fosse apurando resultados, os reembolsos iriam sendo libertados.

Mas, de acordo com indicações da administração fiscal, o trabalho da IGF visou inspeccionar os pedidos, um a um, prendendo-se antes com metodologias gerais. As suas conclusões desdramatizam o discurso oficial, já que houve motivos para se ter verificado o empolamento detectado, e que se prendem, antes, com decisões da própria administração pública. O PÚBLICO pediu acesso ao relatório da IGF, mas este pedido ainda não foi satisfeito pelos actuais responsáveis do Ministério das Finanças.