O Infarmed ameaça descomparticipar em quase todos os grupos terapêuticos, dos ansiolíticos como o Xanax (da Pfizer) a antibióticos como o Ciflan (Laboratórios Azevedo), a anti-inflamatórios como o Nimed (da Aventis), passando por antihipertensores como o Prinivil (Merck Sharp & Dohlme), remédicos para doenças cardiovasculares como o Simvacol (Farma APS) e para o sistema gastrintestinal, como o Peptab (Biofarma). A lista integral encontra-se em www.infarmed.pt.

A medida assenta no decreto-lei 135/92 de 25 de Junho que permite a descomparticipação de fármacos que apresentem "custo excessivo", ou seja, cujo preço ultrapasse em 20 por cento o do seu similar mais barato, não genérico, e desde que o fármaco apresente dez por cento da quota de mercado, refere o diploma.

Os laboratórios foram notificados no final de Julho e têm agora 180 dias para responder se pretendem "reajustar os seus preços" ou retirar o medicamento da lista de remédios comparticipados. No primeiro ano prevêem-se abaixamentos que podem ir até dez por cento.

Ao todo, o ajustamento de preço "poderá implicar uma redução (no primeiro ano de aplicação) de encargos do SNS na ordem dos 3 milhões de euros e dos encargos dos utentes na ordem dos 7 milhões", respondeu ao PÚBLICO o Infarmed, por "e-mail".

O grosso dos benefícios vai para os utentes, porque 85 destes 166 remédios são comparticipados pelo Sistema de Preços de Referência, ou seja, o Estado já só comparticipava um preço fixo sobre o medicamento e não uma percentagem, o que significa que a descida de preços não implica poupanças para o Estado.

A medida do Infarmed, tomada por deliberação do seu conselho de administração a 27 de Julho, é o culminar de um contencioso que tem oposto o Governo e a indústria farmacêutica.

Numa altura em que vinham a público os valores recorde de gastos com medicamentos (uma taxa média de 12 por cento, contrastante com os 3,75 do ano passado), o Infarmed mandou uma carta, em Abril deste ano, a vários laboratórios (ver PÚBLICO 19/07/04). Nela pedia explicações sobre o aumento de vendas no início do ano, insinuando práticas promocionais ilícitas e ameaçando a descomparticipação. Esta medida é o culminar deste processo.

Na esmagadora maioria dos fármacos listados, a comparticipação é de 70 por cento do preço de venda ao público; os restantes são de 40 por cento. O PÚBLICO tentou saber junto da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) qual será a reacção da indústria, mas a resposta foi remetida para o regresso de férias do departamento de comunicação.

Entretanto, os gastos do Sistema Nacional de Saúde (SNS) com medicamentos continuam a crescer. Este ano, no mês de Junho, o SNS gastou mais 16,8 por cento com fármacos em ambulatório (excluem-se despesas com medicamentos em hospitais) do que no mesmo período do ano passado. Esta taxa de crescimento só foi superada, este ano, no mês de Março, com um acréscimo de despesa de 20,6 por cento.

É assim que parecem ficar confirmadas as piores estimativas do Infarmed: de que o valor médio do aumento da factura com fármacos ficará pelos 12 por cento, em contraste com os 3,75 verificados no ano passado. Foram gastos quase 700 milhões de euros com medicamentos no primeiro semestre deste ano (dados em www.infarmed.pt).

Mas a potencial descomparticipação não vai resolver o problema dos gastos, defende o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Aranda da Silva. Na sua opinião, são sim precisas "medidas estruturantes", como a alteração do modelo de receita médica, que funciona como "um travão" aos genéricos, e "o aumento da quantidade e qualidade da informação", que permita ao médico prescrever com qualidade.

Para Miguel Leão, presidente do conselho regional do norte da Ordem dos Médicos, a acontecer, as descomparticipações serão feita com critérios políticos e económicos e a prescrição tem que ser feita com critérios clínicos. O médico terá então o "dever ético" de informar o doente de que o fármaco que lhe está a receitar, se for considerado o mais adequado, foi descomparticipado.