Jorge Sampaio promulgou hoje o polémico diploma - que motivou uma greve dos médicos internos nos dias 28 e 29 de Julho -, sublinhando que foi levada em conta "a disponibilidade do Governo para aprovar alterações legais que garantam a não afectação do estatuto remuneratório dos médicos para além do exigido pela necessária adaptação ao novo regime do internato".

À Lusa, o presidente da ANMI, Carlos Cortes, sustentou que não entende a posição do Presidente da República, nomeadamente porque "o próprio ministro da Saúde reconheceu que o diploma tinha algumas imprecisões e demonstrou vontade de as corrigir".

Segundo Carlos Cortes, num encontro recente com o ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, o governante transmitiu aos médicos internos que "não era sua intenção criar uma injustiça" com o alargamento do horário dos clínicos para as 42 horas semanais e a manutenção do salário correspondente às 35 horas, e que "iria resolvê-la".

O presidente da ANMI lamenta ainda que o Presidente da República tenha tomado a decisão sobre o diploma sem antes ouvir os representantes dos médicos internos que solicitaram um encontro nesse sentido.

Carlos Cortes adiantou que os médicos internos vão agora esperar que o Provedor da Justiça peça a inconstitucionalidade do diploma, tal como disse que ia fazer num ofício enviado ao ministro da Saúde, caso o documento fosse promulgado.

Em ofício enviado no dia 29 de Julho ao ministro da Saúde - no seguimento de uma queixa da Federação Nacional dos Médicos (Fnam) - o Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, dirigiu também uma "censura" a Luís Filipe Pereira, pela "inexistência de uma verdadeira negociação" com os sindicatos médicos.

No documento, Nascimento Rodrigues frisou que, "se o Presidente da República não solicitar a inconstitucionalidade preventiva da questão do alargamento do horário para 42 horas, com o mesmo nível salarial de 35 horas, bem como a questão da retroactividade contida no projecto, serão as mesmas ponderadas para efeitos de pedido de declaração de inconstitucionalidade ao Tribunal Constitucional".

Estas duas matérias constituíram as principais críticas da Fnam em relação ao diploma que altera o internato dos clínicos, um período de formação pós-universitária, no âmbito da qual os jovens médicos adquirem a sua especialidade.

O novo diploma propõe, entre outras alterações, a união do que até agora eram dois regimes de internatos diferentes: o geral, com 18 meses de duração, seguido do complementar, cuja duração variava em função da especialidade do médico.

O ano comum criado pelo documento legal deverá funcionar já a partir de Janeiro de 2005 e será extinto em 2007.

Os médicos internos consideram que "não há tempo para a regulamentação de um diploma com matéria tão sensível como a formação dos médicos" e estão, por isso, "muito preocupados", segundo Carlos Cortes.