Segundo noticia hoje o DN, a verba está sob a responsabilidade do Fundo de Garantia Financeira da Justiça (FGFJ) - criado em 2001 pelo então ministro da Justiça António Costa -, que por seu turno é gerido pelo Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ) - criado em 2002. Desde a sua regulamentação, publicada esta terça-feira em Diário da República, o IGFPJ conta com uma dotação de cem milhões de euros, vindos do saldo de execução orçamental de 2002, mas também dos tribunais, conservatórias e notariados.

A verba foi já decidida pelo Governo de Durão Barroso, sob a tutela da ministra Celeste Cardona, que determinou que o dinheiro fosse "intocável" para não ter o mesmo destino que o primeiro pecúlio estabelecido com base nos resultados de 2001 e que foi sendo gasto em despesas correntes, como conta o DN.

O fim destes cem milhões de euros é o investimento no mercado de capitais e em fundos imobiliários e de investimento, o que chocou os parceiros do sector, preocupados com a falta de verbas na Justiça e surpreendidos com a existência desta cifra para tal finalidade.

O presidente do sindicato dos magistrados do Ministério Público, Luís Felgueiras, lembra as "dificuldades orçamentais" e as consequências no "trabalho nos tribunais" e classifica como "estranho" o surgimento do dinheiro. Felgueiras, ainda assim, disse ao DN que espera que a verba traga benefícios.

Fernando Jorge, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, respondeu à TSF que a ideia é "muito estranha e revoltante", tendo em conta a situação dos tribunais nos últimos anos, e que os decisores "devem uma explicação aos operadores judiciários".

O vice-presidente da Ordem dos Advogados, João Correia, não compreende a decisão do Governo, que considera ter "vários erros e alguns enganos". Os honorários devidos aos advogados durante meses e a vocação natural do Ministério da Justiça são os argumentos da Ordem para contestar esta aparição de verbas.

Alexandre Baptista Coelho, presidente da Associação Sindical de Juízes categoriza aos microfones da rádio como "inadmissível" que os tribunais continuem em situação "miserável" e aconselha a tutela a desviar o património em causa para a "melhoria dos serviços de justiça e ao investimento em instalações".