Passavam pouco mais de dez minutos das 17h00, quando se deu início, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, à cerimónia de tomada de posse de Santana Lopes, como primeiro-ministro, dos seus 19 ministros e do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Jerónimo.

Assumido o compromisso de honra de desempenhar "com lealdade" as respectivas funções, os protagonistas do XVI Governo Constitucional ouviram de Jorge Sampaio "os desafios com que o país está confrontado e as exigências que estes impõem ao Governo", deixando ainda a sua interpretação "sobre os poderes constitucionais e as responsabilidades políticas do Presidente da República".

Reagindo ainda às críticas da oposição suscitadas pela sua decisão de não convocar eleições antecipadas como solução para a crise política aberta com a saída de Durão Barroso do Governo, Sampaio rejeitou as acusações de que seria co-responsável pela acção governativa. "A minha afirmação da necessidade de respeito pelo programa com que os partidos da coligação se apresentaram à investidura parlamentar, na sequência das eleições legislativas de 2002, não envolve, nem podia envolver, qualquer juízo da minha parte sobre tal programa nem nenhuma co-responsabilização com ele", afirmou, acrescentando que o "Presidente da República não é politicamente responsável pela actuação do Governo", "nem se co-responsabiliza pela política desenvolvida pelo Governo".

De acordo com o responsável, "o Presidente da República tem, aqui, que dedicar uma atenção extrema à transparência, equidade e imparcialidade no exercício do poder", reafirmando que ao nomear o Governo fê-lo "na convicção de que se trata de uma fórmula de estabilidade, assente no entendimento sólido e responsável entre os partidos que integram a maioria parlamentar".

Dirigindo-se a Santana Lopes, garantiu "toda a colaboração do Presidente da República" durante os próximos dois anos de mandato, realçando que o novo Governo assume funções "numa situação difícil em que o país se debate com problemas económicos e sociais cujo melindre é conhecido de todos". Nesse âmbito, Sampaio advertiu que "não seria aceitável que o Governo e as administrações públicas condicionassem a juízos de mera oportunidade eleitoral a prossecução do interesse nacional a que estão obrigados".

Sublinhando que se agravaram "os problemas sociais e, particularmente, o desemprego" e que "a retoma económica é ténue", o chefe de Estado disse que "Portugal necessita, inadiavelmente, de mais crescimento económico e de melhor consolidação orçamental" e que é necessário "conter criteriosamente a despesa pública corrente e combater eficazmente a evasão fiscal".

Sampaio recordou ainda, nesse sentido, as recentes declarações do Governador do Banco de Portugal sobre a situação económica do país, nas quais sustentou que "não há margem para programas adicionais de aumento de despesas, nem para reduções de impostos que não sejam compensadas por equivalente diminuição de despesa”.

Na opinião de Sampaio, "o país não está, de facto, em condições de suportar qualquer deriva eleitoralista", elaborando que o Governo toma posse "com horizonte temporal limitado aos próximos dois anos", período que será "marcado por sucessivos actos eleitorais que culminam nas eleições legislativas de Outubro de 2006".

Primeiro-Ministro: Pedro Santana Lopes

Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho: Álvaro Barreto

Ministro de Estado e da Defesa Nacional: Paulo Portas

Ministro de Estado e da Presidência: Nuno Morais Sarmento

Ministro das Finanças e da Administração Pública: António Bagão Félix

Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas: Embaixador António Monteiro

Ministro da Administração Interna: Daniel Sanches

Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional: José Luís Arnaut

Ministro da Justiça: José de Aguiar Branco

Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas: Carlos da Costa Neves

Ministra da Educação: Maria do Carmo da Costa Seabra

Ministra da Ciência e Ensino Superior: Maria da Graça da Silva Carvalho

Ministro da Saúde: Luís Filipe Pereira

Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança: Fernando Negrão

Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: António Mexia

Ministro da Cultura: Maria João Bustorff Silva

Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território: Luís Nobre Guedes

Ministro do Turismo: Telmo Correia

Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro: Henrique Chaves

Ministro dos Assuntos Parlamentares: Rui Gomes da Silva

Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: Domingos Jerónimo