O muro, ou barreira de segurança, que Israel está a construir para dividir o seu território da Cisjordânia é ilegal à luz do direito internacional, considerou ontem o mais importante tribunal do mundo, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Haia. Catorze juízes votaram a favor da maior parte dos parágrafos da decisão; um juiz, americano, votou contra.O TIJ pede a demolição do muro quando este se desvia da "Linha Verde" (linha do armistício de 1949), reconhecida internacionalmente como fronteira, e que sejam pagas indemnizações aos palestinianos cujos direitos foram "gravemente" infringidos por causa do muro, que impede que acedam a escolas e hospitais, por exemplo. A sentença pede à ONU que considere levar a cabo acções subsequentes. "O tribunal é de opinião de que a Assembleia-Geral e o Conselho de Segurança deveriam considerar que serão necessárias acções subsequentes para pôr fim à situação ilegal que resulta da construção do muro", lê-se na deliberação, de carácter consultivo.Israel disse, através do seu ministro da Justiça, que não vai respeitar a decisão. Responsáveis palestinianos apelaram à ONU que estabeleça sanções contra Israel. Qualquer proposta de sanções apresentada ao Conselho de Segurança deverá, no entanto, ser vetada pelos EUA. "Israel é obrigado a terminar com as suas violações da lei internacional; é obrigado a parar os trabalhos de construção do muro no território palestiniano ocupado, incluindo em e à volta de Jerusalém Oriental, e a desmantelar a estrutura aí construída", disse o juiz presidente Shi Jiuyong (China), que leu, durante mais de duas horas, a sentença. O TIJ disse ainda que "todos os Estados são obrigados a não reconhecer a situação ilegal que resulta da construção do muro e a não oferecer ajuda ou assistência para manter a situação criada", dizia outro excerto, desta vez citado pelo diário hebraico "Ha'aretz".A União Europeia, que tinha sido contra a análise deste caso pelo Tribunal, preferiu ontem sublinhar que está também contra a construção do muro. Um porta-voz da Comissão Europeia apelou à remoção da barreira.Apesar de deliberar que o Estado hebraico tem direito a defender-se dos atacantes, o Tribunal de Haia diz que a barreira não é fruto de uma preocupação com a segurança, e considera que cria uma anexação "de facto" e novas realidades no terreno. Questiona o traçado do muro, dizendo que segundo a configuração actual 80 por cento dos habitantes de colonatos judaicos na Cisjordânia ficam do lado "israelita" do muro e mais de 230 mil palestinianos ficariam isolados pela barreira. O tribunal considerou ainda que os colonatos são ilegais.Israel diz que a barreira, da qual foram construídos já 185 num total, previsto, de 630 quilómetros, é provisória. Os palestinianos duvidam que um complexo sistema de dupla barreira electrificada, com uma estrada de patrulha ao lado, que em alguns locais se transforma num conjunto de blocos de cimento com oito metros e com um custo estimado de mil milhões de dólares, seja apenas provisório. Além disso, alegam que o objectivo da barreira é isolar comunidades umas das outras, das terras de cultivo e serviços, em território reivindicado para um futuro estado palestiniano. O tribunal seguiu em parte este argumento, dizendo que a barreira "impede severamente que o povo palestiniano consiga exercer o direito à auto-determinação, e nesse sentido é uma violação da obrigação de Israel respeitar esse direito", cita a Associated Press. Israel argumentou ainda mais uma vez que a barreira tem sido eficaz na prevenção de atentados suicidas, cujo número diminuiu muito nos últimos meses - coincidindo não só com a construção do muro mas também com outra polémica política, a de assassínios selectivos de líderes e comandantes locais dos movimentos militantes.