A Câmara de Lisboa vai entregar na próxima semana o pedido de candidatura da Baixa Pombalina a património cultural da Humanidade da UNESCO, anunciou ontem a vereadora do Urbanismo, Eduarda Napoleão.O processo de candidatura terá como coordenadora científica Raquel Henriques da Silva, que exerceu funções como directora do Instituto Português de Museus e do Museu de Arte Contemporânea do Chiado e é professora na Universidade Nova de Lisboa.A candidatura da Baixa Pombalina a sítio histórico "vai ser apresentada na próxima reunião de câmara [dia 26] e, no mesmo dia, vai ser entregue à Comissão Nacional da UNESCO", disse a vereadora, confiante na aprovação da proposta pelo executivo.Segundo Eduarda Napoleão, o dossier a apresentar pela câmara "revela uma estratégia global para a Baixa", incluindo vários estudos que estão a ser feitos e que dão pistas para a reabilitação da área.A candidatura, que a câmara pretende entregar no início do próximo ano, menciona as medidas económicas para a reabilitação e conservação da Baixa Pombalina e cumpre "os seis critérios" definidos pela UNESCO, adiantou a vereadora.De acordo com o coordenador técnico da candidatura, João Mascarenhas Mateus, engenheiro doutorado em questões patrimoniais que foi contratado pela Câmara de Lisboa, "o dossier preparado pela autarquia tenta que o Comité Mundial do Património classifique a Baixa segundo a observância dos seis critérios, mais um, que é obrigatório".Apesar de as candidaturas a bem cultural só terem de cumprir um de seis critérios, além do obrigatório, a Câmara de Lisboa acredita que a Baixa Pombalina, "pela sua riqueza patrimonial e pelo seu significado", inclui-se em todos os parâmetros.Segundo o responsável, o local candidato deve representar uma obra-prima do génio criador humano e testemunhar uma troca de influências considerável durante um dado período ou numa área cultural determinada. A candidatura neste ponto incide principalmente, de acordo com Mascarenhas Mateus, no desenvolvimento da arquitectura e na planificação das cidades.Outro critério define que o local deve fornecer um testemunho único ou excepcional sobre uma tradição cultural ou uma civilização viva ou desaparecida e oferecer um exemplo excepcional de um tipo de construção ou de um conjunto arquitectónico ou tecnológico ou de paisagem, ilustrando um ou vários períodos significativos da história.Segundo Mascarenhas Mateus, a Baixa Pombalina foi pioneira na integração não só das técnicas de construção anti-sísmicas, mas também da segurança contra incêndios, da segurança física, esgotos e salubridade das ruas.O património deve ainda constituir um exemplo excepcional da fixação humana ou do território, representativo de uma cultura ou de várias culturas, sobretudo quando o mesmo se torna vulnerável sob o efeito de mutações irreversíveis. Um critério que, para o coordenador técnico da candidatura, "assenta que nem uma luva" à Baixa Pombalina, que sofreu o terramoto, seguido de incêndios e do maremoto, em 1755, mas apesar disso a população "soube manter-se".Por fim, o sítio deve estar associado a acontecimentos ou a tradições vivas, a ideias, crenças ou a obras artísticas e literárias com um significado universal excepcional. Como recordou Mascarenhas Mateus, a Baixa foi palco de acontecimentos como autos de fé, a proclamação da República, a revolução do 25 de Abril ou paradas militares, sendo citada por escritores como Voltaire ou Eça de Queirós.O critério obrigatório é também cumprido, defende a câmara, na medida em que a Baixa conservou e elevou grande parte da sua autenticidade e integridade. "A Baixa não pode ser vista como algo estático, que foi feito em 1756, mas como um sítio histórico que resulta de uma operação urbana que durou cerca de cem anos e tem sido alterado ao longo dos anos, de que resultam acumulações de estilos diversos", frisou Mascarenhas Mateus.A intenção de candidatar a Baixa a património da humanidade foi anunciada pelo presidente da câmara em 2002, em Barcelona, num encontro com empresários espanhóis. Em seguida, Santana Lopes convidou António Lamas, catedrático do Instituto Superior Técnico, para preparar as comemorações dos 250 anos do terramoto de 1755, nas quais se incluiria a candidatura da Baixa. António Lamas chegou a apresentar um programa mas Santana Lopes terá desistido de contar com a sua participação e não mais o contactou. E da candidatura a património mundial só agora se voltou a ouvir falar.A autarquia lisboeta está também a preparar a candidatura do Fado à proclamação, pela UNESCO, de Obra-Prima do Património Oral e Imaterial da Humanidade, a apresentar até final de Julho.