Os serviços jurídicos da Câmara de Braga deverão concluir nas próximas duas semanas um inquérito sobre eventuais irregularidades no processo de licenciamento e acompanhamento das obras de urbanização e de construção de vários edifícios no Loteamento de Montélios. O inquérito foi sugerido pelo vereador do pelouro do Urbanismo, Nuno Alpoim, a 10 de Dezembro de 2003, dois dias depois da divulgação pelo PÚBLICO de uma peritagem realizada por investigadores da Universidade do Minho a cinco lotes (P7 a P12) que punha em causa a actuação dos serviços da autarquia no licenciamento das obras e detectava diferenças assinaláveis entre o projectado e o edificado. E o seu resultado vai ser apresentado aos vereadores do PSD na próxima reunião do executivo municipal. Esta foi a resposta da maioria "rosa" aos sociais democratas, que no dia 14 de Março efectuaram uma visita ao loteamento durante a qual exigiram precisamente a abertura de um inquérito para apurar as responsabilidades da autarquia nos prejuízos que a situação está a causar aos moradores que entretanto se constituíram em associação, para accionar o construtor. "Aqui tudo é transparente" garantiu Mesquita Machado após a reunião de ontem do executivo, na qual o tema foi discutido á margem da agenda. O porta-voz da vereação "laranja", Carlos Alberto Pereira, mostrou-se satisfeito com a abertura da autarquia à revelação dos resultados da investigação dos serviços jurídicos, o que levou o PSD a nem requerer que fossem votadas as suas propostas em relação a este tema Outra das propostas do PSD, também aceite pelo PS - os vereadores do PP e da CDU não estavam presentes na reunião - é a realização de uma reunião do executivo com os técnicos da autarquia, para, à luz do relatório do inquérito, analisar o que é que correu mal neste processo. Mais brando que o líder da concelhia do seu partido - "Aparentemente alguma coisa falhou. É preciso ver o que falhou, porque falhou e quem falhou", notou Carlos Alberto Pereira, explicando de seguida que mais do que encontrar um "Cristo" é preciso criar mecanismos de controlo para que o que possa ter acontecido não volte a repetir-se". No relatório que elaboraram a pedido dos condomínios, dois especialistas do departamento de Engenharia Civil da universidade do Minho apontaram problemas logo no projecto de arquitectura dos lotes P4 a P12 de Montélios, no qual faltavam os projectos de isolamento térmico e de instalação de gás, o que só por si chegaria para que não fosse aprovado pela autarquia, disseram. E para além de verificarem uma série de defeitos imputáveis aos construtor, pareceu-lhes "razoável concluir que as licenças de utilização não deviam, também, ter sido concedidas", já que os prédios só poderiam ser habitados depois de uma vistoria "destinada a verificar se as obras obedecem às condições da respectiva licença, ao projecto aprovado e às disposições legais e regulamentares aplicáveis", o que parece não acontecer neste caso.Desde que dois moradores e gestores de condomínio denunciaram os problemas de construção nos prédios P7 a P12 de Montélios - o que lhes valeu um processo por difamação por parte do construtor, que terminou esta semana com um acordo entre as partes - a actividade do empreiteiro José da Silva Borges atraiu a atenção de várias entidades,. A última foi o Ministério Público, que ainda esta semana ouviu os dois proprietários, que entregaram cerca de mil páginas de documentação, relativa não apenas aos edifícios onde moram mas a todo o loteamento, iniciado no final da década de 70. Esta extensa área de mais de 20 hectares onde prédios já concluídos convivem com outros inacabados mas habitados e infraestruturas urbanísticas por concluir já tinha atraído a inspecção do instituto que regula a actividade da a construção, o Imoppi, que abriu vários processos de contra-ordenação, um deles contra a empresa de José da Silva Gomes, que alegadamente construiu prédios sem sequer ter alvará de empreiteiro. E também foi alvo de uma visita da Inspecção Geral do Trabalho, que chegou a promover no ano passado um embargo de obras de dois lotes, anteriormente embargados pela autarquia que, já este ano, voltou a mandar parar os trabalhos nos mesmos edifícios. CxProposta à McDonald's alteração sobre crianças para o Euro A câmara de Braga deliberou ontem enviar aos responsáveis portugueses da multinacional de fast-food McDonald's uma carta propondo que esta permita a escolha de uma sexta criança bracarense para acompanhar a entrada de jogadores nas partidas do Euro 2004, e exigindo que esta seja designada por uma associação que promova o desporto para deficientes. A proposta do PSD foi aceite pela maioria rosa liderada por Mesquita Machado, que no final da reunião de câmara explicou que esta é uma forma - que, voltou a frisar, nunca chegou a assinar qualquer protocolo com a McDonald's sobre a iniciativa que causou polémica, ao excluir crianças com deficiência - mostrar que a autarquia não descrimina ninguém em função das suas capacidades físicas. "Ninguém tenha dúvidas sobre o pensamento desta câmara sobre a problemática da deficiência", vincou. A Câmara de Braga já tinha remetido a escolha dos cinco participantes para as escolas de futebol do concelho, e é para não "cortar a expectativa" das crianças já designadas, que agora sugere que o número de acompanhantes bracarenses seja aumentado para seis, adiantou o autarca, explicando que se esta sugestão for recusada, nenhum dos já escolhidos participará no passatempo.