Aranda da Silva, que se reuniu ontem com o ministro da Saúde, sublinhou que "as farmácias já estão todas informatizadas e o mesmo se passa com um número significativo de centros de saúde", pelo que o ministério deve "avançar rapidamente para a prescrição electrónica de medicamentos".

A proposta de transmissão electrónica foi já apresentada à tutela e, para o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), a sua rápida concretização traria "vantagens para as farmácias, para os doentes, e mesmo para o Estado, na prevenção de situações de fraude" com receituário.

A receita electrónica, que permitiria ao médico saber imediatamente quais os medicamentos disponíveis nas farmácias, e o seu custo, seria enviada para uma base de dados centralizada, à qual o doente acederia através de um cartão inteligente, a partir da farmácia que escolhesse.

Este sistema, que o próprio ministro da Saúde defendeu já publicamente, permitiria, segundo o bastonário, um "melhor controlo das receitas" e dos medicamentos efectivamente dispensados nas farmácias.

Um controlo no qual a Ordem dos Médicos (OM) também está interessada e que a levou a propor ontem ao ministro da Saúde a realização de uma auditoria para averiguar se os medicamentos receitados estão a ser substituídos nas farmácias sem autorização dos clínicos.

De acordo com declarações à Lusa do presidente da Secção Regional Sul da OM, Pedro Nunes, a proposta à tutela surgiu depois de um inquérito realizado aos clínicos gerais ter demonstrado que 70 por cento dos inquiridos detectaram alterações nas receitas, efectuadas sem a sua autorização.

Questionado pela Lusa, Aranda da Silva afirmou que a OF "nunca recebeu queixas" sobre a matéria e que "a Ordem dos Médicos também não comunicou nada" nesse sentido.

Durante o encontro de ontem com o ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, foram também discutidas as convenções entre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os laboratórios de análise, cujas alterações à legislação a "Ordem desconhece", disse o bastonário.

Embora saliente que a legislação em vigor, datada de 1999, "é correcta", Aranda da Silva alertou para a "falta de capacidade por parte das administrações regionais de saúde para pôr em prática o sistema de fiscalização" das condições de funcionamento dos laboratórios, com vista ao seu licenciamento.

O bastonário realçou ainda que há dois anos que a OF e a Ordem dos Médicos têm um acordo de princípios para "prestar esse serviço ao Ministério da Saúde", mas até agora "não houve resposta" da tutela.

Segundo o bastonário, muitos laboratórios "não estão licenciados" devido a insuficiente fiscalização, o que "aumenta as probabilidades de fraudes" nos serviços.

A Ordem dos Farmacêuticos aproveitou igualmente o encontro com o ministro da Saúde para indagar sobre o programa de reestruturação da Farmácia Hospitalar, pois "passou-se um ano [desde a sua aprovação] e, na prática, não se passou nada ainda".

Aranda da Silva alertou que "ao nível hospitalar têm-se registado alguns crescimentos de gastos em medicamentos que ultrapassam os 20 por cento ao ano e a farmácia hospitalar tem um papel neste controlo, mas é preciso ter meios para isso, o que a concretização do plano iria proporcionar".