O novo Código da Família de Marrocos foi aprovado anteontem por unanimidade pelo Senado, em Rabat, que seguiu a posição tomada anteriormente pela Câmara dos Representantes (deputados). A adopção deste diploma estabelece uma ampla igualdade de direitos entre homens e mulheres, constitui um passo importante na via da modernização do reino e um sucesso para a imagem do rei Mohammed VI.Esta profunda reforma, anunciada no passado dia 10 de Outubro pelo rei, coloca a família "sob a responsabilidade conjunta dos dois cônjuges", introduz severas limitações à poligamia e estabelece os 18 anos (e não os 15, como até agora) como idade legal para o casamento das mulheres.O Parlamento não introduziu nenhuma modificação de fundo no texto real, cuja entrada em vigor, prevista para o próximo mês de Fevereiro, já só depende da publicação no Boletim Oficial.O rei Mohammed VI, que fez da "modernização" do reino uma bandeira do seu reinado, iniciado em Julho de 1999, gerou um amplo consenso em torno desta reforma que alguns comentadores qualificaram como "revolucionária" no contexto de um país árabe muçulmano ligado aos valores do Islão.Ao anunciar este projecto, no qual é consagrada "a igualdade de direitos e deveres" dos dois cônjuges e abandonado o princípio da "obediência da esposa ao seu marido", o rei teve o cuidado de garantir que todas estas disposições estavam conformes aos preceitos do Islão. "Na minha qualidade de Comandante dos Crentes, não posso autorizar aquilo que Deus proibiu, nem proibir aquilo que o Altíssimo autorizou", declarou o soberano perante o parlamento.O novo Código da Família vem substituir o antigo Código do Estatuto Pessoal (Mudawana), cuja reforma tinha sido alvo de violentos debates entre os conservadores - nomeadamente islâmicos - e os renovadores.A totalidade das formações políticas marroquinas - incluindo os islâmicos do Partido Justiça e Desenvolvimento, principal força da oposição - acolheu favoravelmente o anúncio deste novo diploma legal. As suas disposições aproximam de forma muito sensível o direito marroquino das leis vigentes nas democracias ocidentais, conservando simultaneamente as práticas ligadas ao direito corânico. Direitos sobre os filhosO diploma limita de forma draconiana a possibilidade de a mulher ser repudiada, proibindo nomeadamente o "repúdio verbal" (prática muito corrente), que passa a ser submetida a autorização prévia de um tribunal.A poligamia não desaparece mas passa a ficar fortemente limitada pelo novo texto legal. Entre outras disposições, prevê-se que a mulher possa condicionar o seu casamento ao compromisso do marido no sentido de não ter outra esposa. Há ainda cláusulas que visam a protecção dos filhos, o direito de guarda da mulher sobre estes e o reconhecimento da paternidade para crianças nascidas fora do casamento.Para garantir a aplicação da nova lei serão criados os tribunais de família, com uma jurisdição específica. Como é necessário tempo para criar estes tribunais e, por outro lado, proceder à formação de magistrados especializados neste ramo de direito, admite-se que passará ainda bastante tempo antes que possa falar-se de uma aplicação efectiva das disposições do novo Código da Família. Esta preocupação é partilhada nomeadamente por organizações de defesa dos direitos do homem. Embora aprovem as alterações agora introduzidas, sublinham a dificuldade de aplicação de textos legais inovadores num país onde a miséria e o analfabetismo ainda são dominantes em amplas camadas sociais.legenda: O novo diploma influencia favoravelmente a imagem do rei Mohammed VI