A enfermeira Maria do Céu Ribeiro, condenada no julgamento da Maia, a oito anos e meio de prisão pela prática de aborto, entre outros crimes, foi uma das 38 pessoas indultada pelo presidente da República este Natal. Ainda não se sabe oficialmente qual foi a medida do perdão de pena presidencial e, por isso, não é possível determinar a data de libertação da enfermeira, detida há quase quatro anos. No entanto, Maria do Céu Ribeiro, contactada pelo PÚBLICO, admitiu que o indulto pode ter efeitos quase imediatos. "Amanhã[hoje] deve sair em diário da república o tempo do perdão e nessa altura ficarei a saber. Para já, só sei que me foi concedido um indulto parcial porque quando liguei para a presidência da república não quiseram dar-me mais informações", afirmou a enfermeira, que se encontra temporariamente em casa a passar o Natal. Detida a prisão O indulto foi pedido ao presidente da República, Jorge Sampaio, em Dezembro do ano passado. A escritora Inês Pedrosa, foi uma das líderes do movimento que recolheu 2624 assinaturas a favor do perdão de pena. "Depois da condenação escrevi uma crónica sobre o assunto onde sugeria uma mobilização, através de um abaixo assinado, para pedir o indulto. A minha ideia era que fosse uma associação ou um partido a faze-lo, mas como ninguém se disponibilizou e as pessoas me começaram a enviar cartas e email no sentido de subscreveram o documento acabei por ser eu a levar a ideia por diante", explicou Inês Pedrosa ao salientar que a organização contou com a colaboração de um conjunto grande de pessoas. E acrescentou: "Percebi rapidamente que os partidos políticos, mesmo os de esquerda, não querem apoiar estas pessoas e também fazem delas bodes expiatórios, alegando que ganham dinheiro com a prática dos abortos". Maria do Céu Ribeiro foi condenada em Janeiro, do ano passado a oito anos e meio de prisão pelo colectivo que fez o julgamento da Maia, onde outras 17 mulheres se sentaram no banco dos réus acusadas da prática de aborto. O Ministério Público consegui provar que a enfermeira tinha montado nas traseiras de sua casa, junto do Hospital de S. João onde trabalhava, uma "clínica" para praticar abortos. A justificação da pena de oito anos e meio residiu no facto dos magistrados terem classificaram como crime de tráfico de estupefacientes agravado o facto de Maria do Céu ter trazido do hospital centenas de ampolas de substâncias analgésicas para utilizar nas interrupções de gravidez. Uma "pena absurda" no entender da própria. "A maior parte da pena foi por causa de um medicamento que só tinha como finalidade tirar a dor", referiu Maria do Céu Ribeiro que se mostrou "ainda um pouco atónita mas muito feliz" com o perdão presidencial. O Supremo Tribunal de Justiça acabou por reduzir a pena de prisão da enfermeira-parteira em um ano e meio, por razões formais. Das mulheres acusadas da prática ilegal de interrupção voluntária da gravidez, quinze foram absolvidas. O crime foi considerado prescrito em relação a uma das duas que tinham confessado, e a outra foi condenada a quatro meses de prisão remíveis a multa de 120 euros. Rui Zink, Sérgio Godinho, Ferro Rodrigues, Boaventura Sousa Santos, Rita Blanco e Lídia Jorge foram alguns dos subscritores do abaixo assinado que solicitou o indulto de Maria Céu Ribeiro. Jorge Sampaio decidiu na passada segunda-feira aceder ao pedido. Ao todo foram indultados 38 dos 670 pedidos de perdão de pena (indulto) para reclusos que lhe foram apresentados, na sua maioria casos de reduções de penas de prisão por razões humanitárias e revogações de penas acessórias de expulsão do país.Enquanto os casos de revogação de pena se justificaram com a situação familiar dos requerentes, as reduções de pena abrangeram igualmente situações de "manifesta evolução" do percurso prisional e de consideração pelo esforço desenvolvido na reinserção social dos requerentes.Estes pedidos são objecto de uma complexa tramitação que exige pareceres dos Tribunais de Execução de Penas, directores das cadeias, técnicos do Instituto de Reinserção Social e Ministério Público. Uma vez obtidos os respectivos pareceres, os pedidos passam pelo Ministério da Justiça, que formula a sua proposta antes de tudo seguir para o Palácio de Belém.