Apesar de ser um dos partidos do Governo, o PSD condenou hoje a eventual transferência, considerando-a "um completo disparate", e considera que tal tem a intenção de desqualificar o ministério de Amílcar Theias.

"É preciso ter em atenção que trabalhar nas áreas protegidas implica uma certa especialização que não tem nada a ver com as matas ou as florestas", declarou o responsável do PSD para a área do Ambiente, Vítor Reis.

"Esta ideia só pode ser compreensível à luz de uma lógica meramente funcional de alguém da Inspecção-Geral das Florestas que pretende aumentar o seu cabaz, no sentido de obter mais competências", acusou, sublinhando que a sua posição é partilhada "por muitos colegas" da bancada parlamentar do PSD.

Para este deputado, misturar áreas protegidas e florestas "não irá acabar" com a desarticulação existente.

"Não me passa pela cabeça que isto vá para a frente. Se há partido que neste país fez com que o Ambiente se tornasse numa questão nacional foi o PSD", sublinhou Vítor Reis, repetindo que esta polémica é "uma brincadeira de uns senhores das florestas".

Outra voz social-democrata contrária à alteração é Macário Correia, ex-secretário de Estado do Ambiente entre 1987 e 1990. "Se o Estado se vai desfazer do capital técnico e científico construído ao longo de 30 anos, transferindo-o para outra tutela e actuando com outra filosofia, estará a andar para trás em termos de política ambiental", concluiu.

Para o PS, é "um escândalo" e "gravíssimo" que esta possibilidade esteja a ser discutida pelo Governo. "Não acredito que isso possa acontecer, mas se essa transferência se fizesse seria um escândalo, seríamos o único país a ter as áreas protegidas geridas pela tutela mais ligada à produção", sustentou o ex-ministro socialista do Ambiente José Sócrates.

Para José Sócrates, o facto de esse projecto estar a ser discutido "é verdadeiramente chocante e um sinal do nível zero a que chegou a política do ambiente".

O PS vai confrontar amanhã o ministro do Ambiente sobre este assunto, no Parlamento, onde Amílcar Theias vai apresentar o Orçamento de Estado do Ministério para 2004, disse hoje o porta-voz do partido para as questões do ambiente, Pedro Silva Pereira.

"Vamos também solicitar imediatamente uma reunião do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável [CNADS] para dar conta do estado de degradação a que chegou a política ambiental em Portugal e o PS vai levantar esta questão no plenário da Assembleia da República", afirmou o deputado.

"Neste último ano e meio todos os sectores se aperceberam da fragilidade do Ministério do Ambiente e cada um pretende amputá-lo um pouco das suas competências. Há um movimento de perda de importância política do Ministério", acusou o porta-voz do PS para o ambiente.

Por seu lado, o PCP enviou um requerimento ao primeiro-ministro onde pergunta quais as razões que poderão "determinar a atribuição à Secretaria de Estado das Florestas as competências relativas às áreas de conservação da natureza". "Tem o primeiro-ministro a noção de que, a concretizar-se uma tal decisão, tal constituirá um facto inédito no contexto da União Europeia e será um factor de desprestígio e de descredibilização do país?", questiona o deputado Honório Novo.

Também o Bloco de Esquerda repudiou hoje a eventual alteração e acusou o Governo de sobrepor os interesses económicos à componente ambiental. "Pretendendo mostrar iniciativa, depois do desastre que foi a gestão governamental do combate aos fogos florestais, o Governo reage desvalorizando a componente ambiental, à qual sobrepõe sempre os interesses económicos", acrescenta o comunicado.

O Bloco de Esquerda afirmou que Theias "será desautorizado se esta medida for aprovada".

Na mesma linha, o partido ecologista "Os Verdes" considerou "totalmente inaceitável" a passagem de tutelas e defende que esta decisão, se não for travada, é um "atentado sem paralelo" à conservação da natureza e à biodiversidade, "um retrocesso de décadas" e o "golpe final" do Governo nas práticas de ambiente em Portugal.

"A decisão do Governo português contraria frontalmente o que se verifica nos outros países que têm reforçado o enlace e a subordinação das políticas agrícolas, florestais e de desenvolvimento rural às do ambiente, numa óptica de desenvolvimento ecologicamente equilibrado", conclui.

Fonte do CDS/PP afirmou que o partido não quer fazer "de momento" qualquer comentário sobre esta situação.

Hoje, no Ministério das Finanças, estiveram reunidos os secretários de Estado do Ordenamento do Território, Paulo Taveira de Sousa, e das Florestas, João Soares, para discutir as novas competências da Secretaria de Estado das Florestas.