Face a vários assaltos nos últimos tempos, envolvendo este modo de actuação, o Gabinete Coordenador de Segurança (GCS) do MAI decidiu endereçar hoje algumas recomendações aos automobilistas para precaverem assaltos, actos de intimidação ou extorsão por falsos agentes da autoridade.

O "modus operandi" destes grupos "passa pela utilização de viaturas de modelos semelhantes às das autoridades [PSP ou GNR] ou com caracterizações grosseiras, onde avulta o chamado 'pirilampo', as raquetas de sinalização, dísticos, cores típicas e matrículas similares às ostentadas por veículos policiais, em particular, da GNR", cita a Lusa.

O GCS adianta também que os falsos agentes da autoridade apresentam-se com vestimentas semelhantes às das autoridades para credibilizar a sua acção, tendo como finalidade extorquir dinheiro às vítimas, alegando o cometimento de uma suposta infracção, depois de lhes terem exigido que mostrem os documentos e, em alguns casos, a abertura da bagageira do carro.

"A invocação da infracção serve para sustentar a exigência do pagamento imediato e voluntário, para evitar futuras e mais graves consequências. Uma vez recebido o dinheiro, os falsos agentes põem-se de imediato em fuga", refere o GCS, alertando que "o sinal mais evidente" de uma tentativa de assalto ou extorsão "é uma abordagem nervosa e até mesmo intimidatória ou violenta, seguida de um pedido de dinheiro para pagamento ou perdão das alegadas infracções.

Para tentar evitar estas situações, o GCS recomenda aos automobilistas a darem uma atenção especial à forma como são abordados, "tendo em conta que um verdadeiro agente da autoridade é educado na abordagem, correcto na atitude e na linguagem, cumprimentando sempre com 'continência'".

"Procure referenciar os aspectos de pormenor da farda", "repare na fisionomia dos alegados agentes", "preste atenção ao que lhe é solicitado, informe-se dos seus direitos", aconselha o GCS do MAI, pedindo igualmente às pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de qualquer acto de fiscalização suspeito, exercido sobre si ou sobre terceiros, que denunciem o facto no posto policial mais próximo.

"Retenha o máximo de aspectos possíveis sobre as viaturas utilizadas e respectivos equipamentos e compare-os com os que observou nas forças legalmente habilitadas a fiscalizar [PSP ou GNR]. A Polícia Judiciária não tem competências na fiscalização de trânsito", afirma.

Os condutores são aconselhados a não se deixarem intimidar por expressões ou comentários agressivos e a tentar sair da situação sem provocar confronto e a não efectuarem qualquer pagamento em dinheiro, pois se o pedido, no local, persistir estarão, "de certeza, na presença de uma situação ilícita". Neste caso deverão exigir imediatamente a identificação do suposto agente.

Em caso de desconfiança ou suspeita na abordagem, os automobilistas deverão trancar as portas e manter uma greta do vidro aberto, permanecendo sempre dentro do carro.

Em caso de abordagem por viaturas descaracterizadas e por agentes à civil, o GCS sublinha ainda que os agentes ocupantes do veículo deverão usar o "pirilampo" azul, accionar a sirene e solicitar ao condutor, através da exibição de placa identificativa (GNR ou PSP), podendo ser uma raqueta com os dizeres "Stop/GNR/PSP".

"Após estes procedimentos, os verdadeiros agentes têm como obrigação a identificação imediata através da carteira profissional, onde deve estar, quer o crachá da força de segurança, quer através de documento de identificação tipo Bilhete de Identidade", com a foto em uniforme policial.

Os agentes, salvo rara excepção, estarão munidos de equipamento rádio — pormenor a observar para identificação positiva do agente — e a viatura deverá igualmente apresentar numa das palas de sol do pára-brisas uma placa de cor azul e letras brancas com a palavra "POLÍCIA" (no caso da PSP) ou uma branca com letras verdes e a sigla "GNR".