Hoje, em sessão plenária, o Parlamento Europeu (PE) vai votar uma proposta de resolução comum que pretende "penalizar" as empresas que fechem as suas portas após terem beneficiado de apoios comunitários. Segundo foi possível apurar, a proposta deverá mesmo ser aprovada, até porque é apresentada por todos os partidos com assento no PE. O debate contará com a participação do Comissário Europeu para a Concorrência, Mario Monti, que também vai apresentar uma proposta da Comissao Europeia (CE) sobre esta matéria, o que está gerar uma forte expectativa junto dos eurodeputados da comissão de Economia e Assuntos Monetários.

Os eurodeputados solicitam, então, à Comissão Europeia (CE), bem como aos Estados-Membros, "que retirem os subsídios dos programas de ajuda e exijam o reembolso dos mesmos às empresas que não respeitem as suas obrigações", não especificando, no entanto, se essa devolução deverá ou não ser feita na totalidade das verbas de que beneficiaram. Pedem, ainda, que "sejam recusados apoios comunitários às empresas que, após terem recebido ajudas num Estado-membro, transfiram as suas unidades para outro país, sem que cumpram integralmente os contratos assinados com aquele Estado-membro". Isto por entenderem, conforme explicam na referida proposta, que "as ajudas a título de fundos públicos deverão ser condicionadas a acordos de longo prazo com os responsáveis das empresas em matéria de emprego e desenvolvimento local".

Pedem ainda à CE que elabore "um código de conduta (uma espécie de "cadastro") para evitar a transferência de empresas subsidiadas (...), bem como para evitar a deslocação de empresas da UE para os países candidatos [ao alargamento] com o único objectivo de obter ajuda financeira comunitária e utilizar mão-de-obra mais barata existente nesses países". Por último, solicitam à CE que, "em cooperação com as autoridades locais envolvidas, estude uma utilização eficaz e orientada do Fundo Social Europeu para a formação profissional e a reconversão dos trabalhadores envolvidos".

No documento que hoje é votado, os eurodeputados justificam a apresentação desta proposta com o facto de se verificar "um amplo movimento de transferência de fábricas que apenas visa obter ganhos especulativos de curto prazo, gerando desemprego e pondo em causa a estabilidade social da região onde se localizam". Frisam, ainda, que "este problema atinge, de modo mais grave, os Estados-membros com menor desenvolvimento económico onde se verifica ou foi anunciada a deslocalização de diversas empresas", enumerando os eurodeputados a "Clarks, Gerry Weber, Bagir, Schuh-Union, Scottwool, ECCO'let, Bawo, Rhode", entre outras, numa clara referência à situacao que se vive em Portugal.