Inexistência de equipamentos, designadamente de terminais móveis, falta de estabilidade da tecnologia e escassez de soluções para novos serviços multimedia foram os argumentos desfiados pelos operadores de terceira geração (3G) no relatório sobre o "estado da arte" que enviaram em Outubro à Anacom e que esteve na origem da prorrogação, por mais um ano, da entrada em funcionamento do UMTS em Portugal.

Do relatório do grupo de trabalho formado pela Anacom para analisar o estado do UMTS, em Portugal e na Europa, consta que os operadores (onde se incluía ainda a OniWay, entretanto desactivada) "sugerem que a data praticável para o lançamento comercial" da nova tecnologia "seja a de final de 2003". Excepção feita à Vodafone Telecel, que se propunha manter a data de 31 de Dezembro de 2002 desde que fossem revistas (quase todas) as obrigações do lançamento, assim como à TMN, que num cenário assumido como o mais pessimista indicou como prazo-limite Março de 2004. O ministro da Economia, sob proposta da administração da Anacom, viria a aprovar a prorrogação até 31 de Dezembro de 2003.

Mediante a informação remetida pelos operadores, os técnicos do grupo de trabalho concluíram que "o estado de desenvolvimento actual das redes UMTS" está "bastante aquém do que seria necessário" para que a nova tecnologia chegasse dentro do prazo previsto. "Nenhum dos operadores dispõe de uma rede operacional e de equipamentos terminais que lhe permitam iniciar a actividade comercial", tendo apenas construído "redes piloto de reduzida dimensão para testes". Ficam assim postos em causa os argumentos da Vodafone, que no Outono se declarou pronta para arrancar com o UMTS caso a Anacom a tivesse autorizado a baixar o nível de cobertura da população para 25 por cento do total, por si proposto quando em 2000 se candidatou à atribuição da licença. Nessa altura, a empresa garantiu que um ano após o arranque do UMTS estaria em condições de cobrir 50 por cento da população portuguesa.

Depois de conhecidas as opiniões tanto dos operadores como dos fabricantes de equipamentos, o grupo de trabalho prevê que "só durante o segundo semestre de 2003" deverão ser disponibilizados os novos telemóveis de UMTS, mas, "tendo em conta o período necessário de testes de integração na rede", não é expectável que o lançamento comercial da nova tecnologia ocorra "antes do final de 2003".

Esta posição tem por base o que se passa no resto da Europa, onde "não se encontra ainda disponível qualquer serviço 3G comercial", excepção feita a pequenas experiências piloto na ilha de Man, no Mónaco e em algumas das principais cidades da Áustria. Em causa estão aspectos tecnológicos, inexistência de telemóveis, forte endividamento dos operadores, recessão no mercado das telecomunicações e ainda um decréscimo na procura de serviços móveis de dados. "Prevê-se que a efectiva disponibilização de redes e serviços UMTS só venha a ocorrer, na maioria dos casos, no ano de 2003", ao longo do qual deverão entrar em actividade 38 dos 62 operadores de UMTS licenciados na Europa (e outros 14 no primeiro trimestre de 2004).

Portugal não foi excepção ao adiar o UMTS por mais um ano. Espanha e Bélgica fizeram o mesmo, e no caso do país vizinho a prorrogação foi feita "sine die". Na Suécia e Finlândia mantiveram-se os prazos legais, embora o lançamento comercial tivesse sido substituído pelo arranque de experiências-piloto, e em muitos países da Europa as datas de lançamento nem sequer foram fixadas administrativamente.

No relatório sobre o "estado da arte" que elaboraram e enviaram para a Anacom, três dos operadores (TMN, Optimus e OniWay) eram unânimes ao defender que "a estabilidade de funcionamento da rede não pode ser assegurada antes do quarto trimestre de 2003". Segundo o relato do grupo de trabalho, a TMN reafirmou a posição transmitida em Julho à Anacom, defendendo uma prorrogação do prazo até final de 2003 ou, no cenário pessimista, até Março de 2004, e a OniWay, que terá feito a exposição mais detalhada, propôs-se arrancar no final de 2003 com 20 por cento da população coberta por 325 estações de base (nós B), em Lisboa e Porto, e através da comercialização de 20 mil terminais móveis. A Vodafone destacou-se "claramente das restantes empresas pela escassa informação disponibilizada".

Depois de analisadas as solicitações dos operadores (designadamente da OniWay, a mais exaustiva), o grupo de trabalho pronunciou-se pela manutenção das condições de cobertura exigidas nas licenças, adiando-se apenas a data para o seu cumprimento, assim como das contribuições para a Sociedade da Informação, admitindo neste último caso a "prorrogação do prazo limite estipulado para o seu cumprimento" (ver texto nesta página). Ao invés do decidido em França e Itália, onde a duração das licenças foi alargada de 15 para 20 anos, o grupo de trabalho decidiu-se igualmente pela manutenção dos 15 anos de vigência em Portugal. Além disso, definiu nove recomendações de actuação, das quais o PÚBLICO transcreveu as mais importantes (ver caixa).

Os técnicos da Anacom recordam ainda que as autoridades reguladoras europeias optaram por não alterar, nesta fase, as condições das licenças de UMTS, limitando-se a clarificar aspectos como o calendário das obrigações de cobertura ou a sua maior flexibilização, ao mesmo tempo que aumentaram o grau de partilha de infra-estruturas.