A Organização para a Segurança de Cooperação na Europa (OSCE) é a maior organização de segurança regional a nível mundial, e inclui 55 Estados da Europa, região do Cáucaso, Ásia Central e América do Norte (EUA e Canadá). Tem a sua origem no Conselho sobre a Segurança e Cooperação na Europa (CSCE), que surge em 1973. A presidência da OSCE é anual e rotativa, assegurada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do país designado, que na prática assume todo o poder. A sua abordagem das questões de segurança e a sua vocação para a prevenção de conflitos abrange um vasto campo de questões relacionadas com estas áreas, incluindo o controlo de armamento, diplomacia preventiva, medidas de reforço da segurança e de confiança, direitos humanos, democratização, monotorização de eleições e segurança económica e ambiental. Todos os Estados da OSCE possuem um estatuto idêntico e as decisões têm que ser tomadas por consenso. O envio das missões também está dependente do acordo de todos os países, que possuem direito individual de veto. Os contactos periódicos e a auscultação de todos os países são condições decisivas para o seu funcionamento. A sede central da OSCE está localizada em Viena, capital da Áustria. A organização também possui escritórios e instituições em Copenhaga, Genebra, Haia, Praga e Varsóvia. A Organização participa em 19 missões e actividades de campo localizadas no Sudeste da Europa (região dos Balcãs), Cáucaso, Europa do Leste e Ásia Central, todos dirigidos pela presidência em exercício e controladas por uma estrutura central. O objectivo destas missões consiste em simplificar o processo político, prevenir ou resolver conflitos, promover o reforço da sociedade civil e o respeito pela lei e instituições. A OSCE não está envolvida em missões de manutenção da paz ("peacekeeping"), mas existem duas excepções: a monotorização da fronteira entre a Geórgia e a Rússia (desfiladeiro de Pankissi), e possui ainda uma pequena força de policiamento na Albânia. A OSCE emprega cerca de 370 pessoas nas suas diversas instituições. No terreno, possui cerca de 1000 funcionários internacionais e 2000 locais, com o número total a aproximar-se dos 4000 colaboradores. Os orgãos de decisão da OSCE são: o Conselho permanente, o principal orgão de decisão regular e que reúne semanalmente em Viena para discutir as principais questões e desenvolvimentos, tomar as decisões apropriadas e monotorizar a questão dos direitos humanos em diversos países-membros. O Fórum para a Cooperação em Segurança, o Fórum Económico e as Cimeiras de chefes de Estado ou de Governo constituem outros orgãos de decisão. O Conselho ministerial, a nível de ministros dos Negócios Estrangeiros ou seus substitutos, semelhante ao que ocorre este fim-de-semana no Porto, é convocado nos anos em que não ocorre uma Cimeira, e destina-se a rever as actividades da OSCE e tomar iniciativas ou medidas apropriadas. Verifica-se uma observação e monitorização diárias tendo em conta os documentos assinados pelos diversos países. As principais estruturas e instituições são o presidente em exercício, na pessoa do ministro dos Negócios Estrangeiros do país escolhido e responsável pela acção executiva e coordenação das actividades da OSCE. É assistido pela "troika" ministerial, este ano integrada por Roménia, Portugal e Holanda, país que vai assumir a presidência em 2003.·A Assembleia Parlamentar reúne cerca de 300 parlamentares dos Estados-membros da OSCE, com o objectivo de promover o envolvimento parlamentar nas actividades da Organização. ·O secretariado, dirigido pelo secretário-geral, fornece apoio operacional à organização. O mandato do secretariado envolve a manutenção de contactos com organizações internacionais e não-governamentais, a coordenação das actividades económicas e ambientais da OSCE, as actividades da organização no campo político-militar, a gestão dos serviços financeiros e de pessoal, os serviços de conferências, a informação tecnológica e a informação ao público e "media". ·O Gabinete para as Instituições democráticas e direitos humanos é a principal instituição responsável pela promoção dos direitos humanos e da democracia na área da OSCE. ·O Alto Comissário para as minorias étnicas procura resolver as tensões étnicas que podem comprometer a paz, estabilidade e relações de amizade entre os países que integram a OSCE. ·O Representante para a liberdade nos "media", que observa o desenvolvimento dos "media" nos Estados que pertencem à OSCE e fornece avisos antecipados sobre violações da liberdade de expressão. ·O Tribunal de Conciliação e Arbitragem, destinado a tentar resolver disputas entre os Estados-membros que integram esta estrutura. ·Controlo de Armamento e Medidas de Reforço para a segurança e confiança, com a liderança da organização a designar representante pessoais para o cumprimento de diversos artigos e anexos dos acordos de Dayton sobre a Bósnia-Herzegovina. O orçamento da OSCE para 2002 atinge cerca de 187,3 milhões de euros (apenas 12 milhões em 1993), e na sua maioria destina-se às missões e actividades no terreno. Em 2001, estas foram responsáveis por 84 por cento do orçamento. As actividades e instituições da OSCE são financiadas por contribuições provenientes dos Estados-membros, de acordo com uma escala de distribuição, e que não incluem as contribuições voluntárias. Em 1997 foi introduzida uma segunda escala de distribuição para missões mais alargadas, caso das missões da Organização na Bósnia, Croácia e Kosovo. Como estrutura eminentemente ocidental, os parceiros privilegiados são as Nações Unidas, Conselho da Europa, NATO e União Europeia, entre outras organizações. Existem parceiros mediterrânicos da OSCE, que mantém "relações especiais" com a Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Marrocos e Tunísia. Na Acta Final de Helsínquia, formulada em 1975, refere-se que a "segurança na Europa deve ser considerada no contexto mais amplo da segurança mundial e está intimamente relacionada com a segurança no conjunto do Mediterrâneo".