A iniciativa, inédita, vai ser repetida mensalmente em diversos concelhos do interior do país, o próximo dos quais, a 6 de Dezembro, no Vimioso, distrito de Bragança.

Para além do primeiro "Ministério Descentralizado" está programada para hoje a assinatura de acordos para Trabalhos de Natureza Simples (TNS) no valor de 230 mil euros comparticipados em mais de 136 mil euros.

A verba será aplicada no restauro da igreja da Misericórdia (Aguiar da Beira), na recuperação da capela de Santo António de Seixas do Douro (Foz Côa), na remodelação de um imóvel para salão paroquial de S. Vicente (Guarda) e na construção de polidesportivos em Maceira (Fornos de Algodres) e Fontelonga (Meda).

Com apoio da Direcção-geral da Administração Local vai ser estabelecido um protocolo com a Câmara Municipal de Fornos de Algodres para a construção de bancadas no complexo desportivo da Serra da Esgalhada.

Em Fornos de Algodres vão ser ainda assinados protocolos entre a Direcção-Geral do Ordenamento do território (DGOTDU) e as Câmaras Municipais dos concelhos de Celorico da Beira, Belmonte, Coimbra, Fornos de Algodres, Fundão, Leiria, Meda, Sabugal e Tondela para iniciativas de reabilitação de áreas degradadas, obras não especificadas e infra-estruturas.

Está também previsto o anúncio de um "Programa de Dinamização do Desenvolvimento do Interior do País", cujos pormenores não foram entretanto divulgados pelo MCOTA.

Protocolos no âmbito da Medida-3 do POLIS são assinados com o Município de Fornos de Algodres para os arranjos exteriores do Mercado Municipal local e Campo da Feira do concelho de Alter do Chão.

A agenda do "Ministério Descentralizado" de Isaltino Morais compreende reuniões com a Comissão de Coordenação da Região Centro (CCRC), Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território (DRAOT), Associações de Municípios, autarquias da região e Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Águas e Saneamento do Zêzere e Côa.

Nestas sessões serão abordados temas relativos aos sistemas de tratamento de resíduos urbanos, sistema multimunicipal de águas da empresa "Águas do Zêzere e Côa" e distribuição de águas em Alta.

Trata-se de um projecto enquadrado no Plano de Desenvolvimento Regional 2000/2006 que fixou como objectivos a atingir até finais deste período o abastecimento de água potável ao domicílio a 95 por cento da população e servir em 90 por cento a rede de saneamento.

A empresa multimunicipal "Águas do Zêzere e Côa" - participada em 51 por cento pelo IPE-Águas de Portugal - foi constituída em 2000, prevendo até 2005 um investimento superior a 126 milhões de euros (mais de 25,2 milhões de contos) em grande parte apoiados por fundos comunitários.

Já foram aplicados mais de cinco milhões de euros sobretudo em trabalhos de estudo no terreno com vista ao desenvolvimento das "obras mais adequadas à superação das graves carências existentes" na área do abastecimento de saneamento e água potável.