"Excepção só para Barrancos não" foi a frase proferida em plenário pela presidente da Secção Portuguesa dos Municípios com Actividades Taurinas, criada no final de 2000 no seio da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Maria da Luz Rosinha.

Também presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha avança que a secção vai apresentar junto da ANMP um conjunto de propostas de alteração ao projecto-lei do CDS-PP.

Entre as alterações, a secção propõe a alteração da responsabilidade do licenciamento dos espectáculos taurinos que, de acordo com o projecto-lei do CDS-PP, deve caber à Inspecção-Geral das Actividades Culturais. Para a presidente da secção, "não deve caber a uma qualquer inspecção-geral o licenciamento dos espectáculos taurinos", defendendo que essa responsabilidade deve ser atribuída às autarquias.

Maria da Luz Rosinha sublinha também, em defesa de algumas alterações no projecto-lei, que as câmaras municipais conhecem as tradições de cada um dos locais e a área geográfica de cada um dos municípios, mas que, apesar dos municípios licenciarem as touradas, este facto não deve ser aproveitado para fazer touradas de morte "do pé para a mão".

"As corridas integrais não devem ser feitas do pé para a mão. Há um conjunto de responsabilidades, por exemplo em termos de segurança, que tem de ser tidas em conta", continuou a presidente da Câmara de Vila Franca de Xira.

A responsável critica ainda que só seja prevista a autorização das touradas com touros de morte nos casos "em que sejam de atender tradições locais, ancestrais e ininterruptas", sustentando que a expressão "ininterrupta" pressupõe que tenha existido uma "violação reiterada da lei", beneficiando-se assim apenas os infractores.

Em alternativa Maria da Luz Rosinha propõe "atribuir aos municípios a responsabilidade de licenciar os espectáculos taurinos".

Todas estas propostas de alteração do projecto-lei serão analisadas na próxima terça-feira pelo conselho directivo da Associação Nacional de Municípios. Por seu lado, o diploma apresentado pelos democratas-cristãos irá a discussão na Assembleia da República na próxima quinta-feira.