O modelo de acesso ao ensino superior vai ser reavaliado durante a nova legislatura. O programa do Governo, que foi conhecido esta sexta-feira, não se compromete com mudanças concretas, mas promete abrir a discussão sobre a reforma de um sistema de ingresso que não tem mexidas há 18 anos. A intenção é fazer a “separação entre a certificação do ensino secundário e o acesso ao ensino superior”, o que abre a porta a que os exames do ensino secundário passem a ser feitos apenas como prova específica de acesso a um curso.

A formulação encontrada no programa do Governo é a mesma que já constava do programa eleitoral com que o PS se apresentou às eleições legislativas de 30 de Janeiro – de resto, no que toca ao ensino superior e à ciência, os dois documentos são iguais. O executivo propõe-se “avaliar a melhoria a introduzir no acesso ao ensino superior, com vista à separação entre a certificação do ensino secundário e o acesso ao ensino superior”.

Desta forma, abre a porta a que os exames do ensino secundário possam ser usados apenas como prova de ingresso nos cursos superiores, deixando de ser obrigatórios para a conclusão do 12.º ano. Esta foi a solução seguida nos últimos dois anos, devido à covid-19, e que o Governo, já em gestão, decidiu, há três semanas, manter neste ano lectivo.

O novo ministro da Educação, João Costa, já se tinha mostrado adepto a mudanças no modelo de acesso ao ensino superior numa entrevista ao PÚBLICO, no ano passado, quando era secretário de Estado.

Nos últimos anos, organismos como o Conselho Nacional de Educação ou a Confederação Nacional das Associações de Pais defenderam publicamente uma reforma do modelo de ingresso. O actual sistema está em vigor desde 1996.

O programa para os próximos quatro anos também reforça o compromisso do Governo em “disponibilizar até 2026 15.000 novos lugares de alojamento para estudantes do ensino superior a custos acessíveis”, um investimento que será financiado no âmbito do Plano de Recuperação e Investimento e cujo processo tinha sido iniciado no anterior mandato.

Esta é a principal medida em matéria de apoio a estudantes, no quadro de um compromisso geral de “aumentar o número de diplomados”. O executivo promete “aumentar os apoios sociais aos estudantes do ensino superior”, nomeadamente aos estudantes de mestrado, cujo valor da bola vai mesmo aumentar “até ao limite do valor máximo do subsídio de propina atribuído para obtenção do grau de doutor em Portugal”. Ou seja, o apoio do Estado aos estudantes carenciados inscritos em mestrados passa de 800 para 2750 euros, como tinha sido anunciado pelo primeiro-ministro, António Costa, no Verão e chegou a estar inscrito na proposta de Orçamento do Estado de 2022, entretanto chumbada.

Outros dois compromissos relevantes do Programa do Governo para o ensino superior tocam matérias de emprego, prevendo alterações às carreiras docentes do ensino universitário e politécnico, para desacoplar os processos de recrutamento e progressão – uma solução usada nos últimos anos, em regime transitório – e a concretização da carreira dos docentes e investigadores do ensino superior privado, que estava a ser negociada no ano passado, antes da dissolução do Parlamento.