A Cimeira de Lisboa, realizada em Março de 2000, representou um grande avanço para a Europa. Partindo dos esforços desenvolvidos por Presidências anteriores, o Conselho Europeu definiu um objectivo estratégico claro: tornar a União Europeia a economia do conhecimento mais dinâmica e bem sucedida do mundo, até 2010, e com o pleno emprego e coesão social.Lisboa foi especial em quatro aspectos. Em primeiro lugar, estabelecemos um objectivo claro a médio prazo, e reconhecemos que a Europa teria de alterar decisivamente muitos aspectos do seu desempenho económico a fim de o realizar. Em segundo lugar, definimos um conjunto abrangente de prioridades, em que procurámos equilibrar a necessidade de reformas económicas com medidas tendentes a promover a inovação e a sociedade da informação, e a assegurar uma maior participação ao nível do emprego e uma maior inclusão social. Em terceiro lugar, introduzimos um novo instrumento - o método aberto de coordenação - destinado a implementar e impulsionar as prioridades políticas definidas. Pretendia-se que os Estados-Membros aferissem os respectivos progressos em vários domínios de acordo com os indicadores de desempenho acordados e tomassem decisões políticas com base em informação sólida obtida a partir dessa aferição. Por último, acordámos que Lisboa não seria o fim de todo o processo: o Conselho Europeu reunir-se-ia uma vez por ano a fim de passar em revista os progressos realizados pela Europa na consecução do objectivo estratégico proposto.Já obtivemos muitos resultados concretos no ano que decorreu desde a Cimeira de Lisboa. Mas o Conselho de Estocolmo terá de fazer uma autoavaliação a fim de determinar as áreas em que a sua acção poderia ser melhor ou em que poderia fazer mais, e definir acções concretas para o próximo ano. A credibilidade do nosso empenhamento na reforma e nas suas prioridades depende disso.Assim, apresentamos a seguir uma lista de algumas das metas com base nas quais julgamos que o êxito de Estocolmo deve ser avaliado. Se as atingirmos todas, teremos conseguido um avanço significativo no sentido de reforçar o desempenho da Europa ao nível da inovação e das empresas, criando empregos e promovendo a coesão social. Apesar da forte recuperação europeia e das reformas estruturais que, no último ano, permitiram criar 2,5 milhões de novos empregos, é nesta área que a Europa continua a perder terreno em relação aos Estados Unidos. No entanto, a nosso ver, uma maior capacidade de inovação e empreendimento é um factor decisivo para se conseguir uma maior competitividade e produtividade. Esta via conduzirá ao crescimento do emprego, a empregos de maior qualidade e a uma maior coesão social. Mas isso não será possível sem acções credíveis no sentido de abrir os mercados, melhorar competências e modernizar as administrações públicas, impulsionar o emprego e promover a coesão social.As metas que nos propusemos com vista à realização e intensificação da estratégia definida em Lisboa são as seguintes:1. Reforçar o Plano de Acção "eEuropa - Uma sociedade da informação para todos" mediante a aprovação rápida de toda a legislação da UE em matéria de telecomunicações e comércio electrónico, a par do benchmarking das medidas nacionais no sentido de realizar as potencialidades dos serviços públicos em linha e de combater a info-exclusão. Alargar as acções a empreender aos países candidatos à adesão.2. Atribuir à Comissão um mandato no sentido de preparar um Plano de Acção no domínio da biotecnologia ambicioso e susceptível de levar a Europa a dar um grande salto em frente, em que se indique a prioridade a atribuir à biotecnologia no próximo programa de investigação europeu, os resultados da comparação entre as melhores práticas da UE e do resto do mundo, e que defina uma estratégia destinada a promover o intercâmbio de boas práticas e um reforço da cooperação científica e económica. As acções destinadas a fazer da UE a economia do conhecimento mais dinâmica do mundo terão de incidir em todas as tecnologias de vanguarda.3. Chegar a acordo sobre a construção de um espaço europeu de investigação destinada a promover as redes de excelência transfronteiriças, duplicar a mobilidade dos investigadores e o desenvolvimento dos resultados da investigação. Os financiamentos europeus deverão ser canalizados para um número limitado de prioridades. Com base no método aberto de coordenação, os Estados-Membros poderão ser convidados a prestar informação sobre os seus programas nacionais de investigação, a fim de complementar a discussão do programa europeu.4. Acordar numa patente comunitária barata e acessível, susceptível de assegurar uma protecção legal segura, acessível, atempada e pouco dispendiosa para os inovadores europeus, nomeadamente, as PME, e que vá ao encontro das necessidades das empresas europeias, até ao final de 2001. Estudar um modelo de utilidade praticável e aplicável em toda a UE, destinado a proteger a inovação.5. Acções tendentes a promover novas empresas: chegar rapidamente a acordo sobre um prospecto único para obtenção de capital em toda a UE, destinado às pequenas empresas, e melhorar o processo de consulta da Comissão relativamente a propostas de regulamentação. Estocolmo deverá definir uma meta clara com vista a tornar a UE o local mais fácil e mais barato do mundo para uma nova empresa se estabelecer e desenvolver.6. Acelerar a abertura dos mercados em sectores em que é necessária acção legislativa por parte da UE, nomeadamente os sectores dos serviços financeiros, da electricidade e do gás, e dos serviços postais. Chegar a acordo relativo ao controlo do tráfego aéreo na UE com vista a reduzir os atrasos para os consumidores.7. A Comissão deve concordar em definir orientações sobre o papel dos financiamentos públicos como meio de incentivar a concessão de capital de risco e a possibilidade de se adoptarem medidas adequadas tendentes a aumentar o financiamento da I&D pelo sector privado.8. O Plano de Acção da Comissão relativo a uma melhor regulamentação a apresentar em Estocolmo deverá prever a definição de um procedimento de avaliação de impactes envolvendo as empresas, considerar alternativas à regulamentação, e assumir o compromisso de procurar examinar se os regulamentos existentes devem ser simplificados, codificados ou revogados.9. Criar uma "task force" ligada às empresas destinada a identificar competências para a economia do conhecimento e formas de superar os obstáculos à mobilidade em conformidade com as propostas da Comissão relativas a um novo mercado do trabalho europeu. Esta actividade deverá levar à formulação de propostas a apresentar ao Conselho de Barcelona, em Março de 2002.10. Reforçar as linhas directrizes relativas ao emprego mediante a identificação de indicadores sobre as competências básicas dos adultos e a aprendizagem ao longo da vida, privilegiando a avaliação pelos pares nestas áreas. As referidas linhas directrizes deverão dedicar mais atenção às estruturas de apoio às crianças, tendo em vista aumentar a igualdade de oportunidades e as taxas de emprego.11. Promover a cooperação com vista a uma melhor compreensão das abordagens adoptadas a nível nacional no sentido de assegurar a sustentabilidade dos regimes de pensões, levando em conta todos os aspectos da agenda de Lisboa.12. Reafirmar o compromisso assumido em Lisboa no sentido de um impacto decisivo sobre a erradicação da pobreza. Os planos de acção nacionais, que deverão ficar concluídos até Junho de 2001, devem conter propostas concretas sobre a luta contra a pobreza e a exclusão social nos 15 Estados-Membros.13. Continuar a desenvolver esforços no sentido de melhorar a sustentabilidade e qualidade das finanças públicas e a sua contribuição para a promoção da economia baseada no conhecimento, através das orientações gerais de política económica.14. Assegurar a realização de uma nova série alargada de negociações no âmbito da OMC, este ano, tendo em vista assegurar que os benefícios do comércio livre se estendam mais amplamente.A Europa não tem tempo a perder no que se refere a implementar o seu programa alargado de reformas. Isto implica o estabelecimento de uma estreita parceria entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento. A rapidez da liberalização das telecomunicações e da aprovação de legislação relativa ao comércio electrónico é um exemplo da cooperação que é necessária em todas as áreas que exigem uma acção rápida. Um forte empenhamento político geral no emprego e a adopção de medidas económicas e sociais concretas susceptíveis de contribuir para o objectivo do pleno emprego são cruciais para que o apoio à estratégia de Lisboa se mantenha. Trata-se de uma estratégia positiva em que a modernização económica e social terão de progredir a par.Saudamos a prioridade que a Comissão Europeia tem vindo, recentemente, a atribuir à execução da agenda de Lisboa. Hoje, estamos convencidos de que a Comissão precisa de levar todos os sectores da sociedade civil a participarem na execução do programa de Lisboa/Estocolmo. Na década de 1980, a aceitação pública da lógica e das políticas do mercado único foi grandemente facilitada pela análise quantitativa dos benefícios incluída no Relatório Cecchini, e, também, por uma ampla campanha destinada a divulgar esses benefícios junto das empresas, dos sindicatos, dos consumidores e da sociedade em geral. Exortamos a Comissão a realizar um programa de análise, difusão e comunicação semelhante.É imprescindível que a União Europeia se mostre à altura do desafio lançado em Lisboa para poder enfrentar com confiança os outros grandes desafios do futuro. O êxito futuro da UE exige que Estocolmo produza resultados decisivos, que demonstrem o nosso empenhamento nos objectivos que nos propusemos. E, para isso, é necessário levarmos a opinião pública de toda a Europa - a opinião pública dos Estados-Membros e dos países candidatos à adesão - a empenhar-se na agenda que nos propusemos para a próxima década, de forma a torná-la num êxito económico e social para todos os europeus.Carta enviada aos chefes de governo europeus na véspera da cimeira de Estocolmo Primeiros-ministros do Reino Unido e de Portugal