A três semanas da cimeira de líderes europeus, em Nice, que deverá concluir a reforma das instituições comunitárias, as discussões começam a ganhar forma. A ideia de uma Comissão Europeia limitada, num prazo a definir, está a fazer o seu caminho. Já no Conselho de Ministros, é a fórmula da "reponderação de votos", mais do que a da "dupla maioria", que parece estar a ganhar mais adeptos.

A presidência francesa da União Europeia (UE) vai hoje apresentar aos Quinze um conjunto relativamente limitado de opções para orientar a discussão sobre os dois temas mais polémicos da reforma das instituições comunitárias: a composição da Comissão Europeia e o reforço do peso relativo dos grandes países nas decisões do Conselho de Ministros europeu.Estas opções vão estar em discussão num "conclave" dos ministros dos Negócios Estrangeiros, em Bruxelas, o penúltimo antes da cimeira de Nice de 7, 8 e 9 de Dezembro, que deverá concluir um acordo sobre a reforma das instituições.Mas, apesar das tentativas dos ministros para reduzir as opções a apresentar aos líderes, a verdade é que a resolução do que é hoje considerado a quadratura do círculo só ocorrerá no último minuto de Nice. Em causa está nada menos que a redefinição do peso e influência de cada país no processo de decisão comunitário, sobretudo com vista à adesão de doze países de Leste num futuro mais ou menos próximo.Segundo os novos documentos de trabalho que a presidência vai apresentar aos ministros, e a que o PÚBLICO teve acesso, a ideia de limitar a prazo os membros da Comissão Europeia a um número inferior ao deos estados membros está a ganhar terreno. A presidência afirma que "uma maioria de delegações está disposta a ponderar a possibilidade de limitar o número dos membros da Comissão Europeia numa altura e em condições a determinar, nomeadamente em função da evolução previsível do processo de alargamento".Antes disso, no entanto, a Comissão terá de passar pela fórmula de "um comissário por estado membro" exigida pelos pequenos países, que resistiram à ideia defendida por alguns dos maiores de reduzir os comissários a um número entre quinze e vinte. Esta ideia, defendida sobretudo pela França, parte do pressuposto de que uma Comissão com 28 ou 30 comissários, tantos quantos os futuros estados membros, perderá a sua eficácia enquanto motor da integração europeia. Neste cenário, todos os países teriam acesso ao executivo europeu de forma intermitente mas segundo um sistema de rotação em pé de igualdade.Mas, mesmo se os pequenos países assumiram esta questão como a sua principal reivindicação na actual reforma, recusando-se a sair de Nice sem um comissário da sua nacionalidade, a verdade é que vários - como a Bélgica, a Finlândia e, segundo várias delegações, Portugal f+t-f-t começaram recentemente a mostrar alguma abertura relativamente às teses francesas. Esta viragem ocorreu durante a cimeira de líderes europeus de Biarritz, há pouco mais de um mês, depois de uma discussão particularmente acesa entre os grandes e os pequenos países em torno da dimensão da Comissão.Desta forma, segundo o documento francês, a "maior parte das delegações" está disposta a passar à fórmula de um comissário por estado membro a partir da próxima Comissão, que entrará em funções a 1 de Janeiro de 2005. Isto pressupõe que os cinco maiores países - França, Alemanha, Itália, Reino Unido e Espanha - abdicarão nessa altura do segundo comissário a que têm actualmente direito, com a condição, contudo, de verem reforçada a sua posição no Conselho de Ministros, o orgão de decisão comunitário conjuntamente com o Parlamento Europeu.A passagem à "Comissão reduzida" poderá assim processar-se, segundo as opções da presidência, tanto a partir de uma data fixa - 2005 ou 2010 - ou, em alternativa, no momento em que o número de estados membros atingir um determinado limiar: 20, 22, 25 ou 27, são os números em discussão. Na discussão relativa ao peso de cada estado no Conselho de Ministros, e à definição dos limiares de países, votos e percentagem da população representada que passarão a ser necessários para a formulação de maiorias qualificadas, a presidência tratou de reduzir ao máximo as opções. Esta discussão destina-se, por um lado, a compensar os grandes países pela perda de um comissário europeu, e, por outro, a garantir que as decisões por maioria qualificada representam uma maioria da população europeia. Esta é uma exigência dos grandes países, que temem ver-se sistematicamente postos em minoria por uma coligação de pequenos estados cujo número aumentará de forma drástica com o alargamento.Duas opções estão em discussão: o reforço, em favor dos grandes países, dos votos ponderados atribuídos a cada estado membro segundo a sua dimensão (numa escala, actualmente, de 2 para o mais pequeno, até 10 para os maiores) ou, em alternativa, a fórmula da "dupla maioria". Esta última possibilidade, que tradicionalmente tem o apoio dos pequenos países, pressupõe a manutenção dos actuais votos ponderados acompanhada da verificação, em cada decisão, de que a maioria da população comunitária está representada. No documento que apresentará hoje aos ministros, a presidência deixou de lado a "dupla maioria" e tratou de se concentrar apenas na fórmula da "reponderação".Esta tendência da presidência para "orientar" os debates para as soluções preferidas por alguns dos grandes países está a causar alguma preocupação entre os dez pequenos estados que, apesar de serem em número superior, não estão a conseguir impôr os seus pontos de vista. Esta fraqueza negocial tem muito a ver com o facto de os dez não serem capazes de apresentar uma posição uniforme face às reivindicações dos de maior dimensão. "Não temos sido capazes de mostrar uma frente unida, e isso é um problema", lamentou um diplomata de um dos pequenos países. Alguns destes governos começam, aliás, a recear que esta divisão permita aos grandes impôr, à última da hora, em Nice, uma solução desequilibrada.