Em plena subida das taxas de juro, o Governo complicou ainda mais a vida de milhares de famílias, ao cortar na despesa com a bonificação dos empréstimos para habitação. Milhares de pessoas estão a ser informadas de que a sua prestação mensal sofreu novo agravamento. Na origem desta situação está a decisão do Ministério das Financas de baixar de 6,5 para a 5,5 por cento a taxa de referência para o cálculo da bonificação de juros.

"É uma injustiça"; "um escândalo"; "são sempre os mais fracos a pagar a crise". Estes são apenas alguns dos desabafos feitos ao PÚBLICO por pessoas que já receberam a informação de que os encargos com juros nos seus empréstimos à habitação acabaram de subir. A má notícia está a ser dada pelos bancos, que na missiva identificam claramente que o responsável é o Ministério das Finanças, através da portaria nº 12/2000, de 14 de Janeiro, em vigor desde 13 de Abril. A portaria estabelece que "a taxa de referência para o cálculo das bonificações é fixada em 5,5 por cento, salvo se a taxa de juro activa praticada pelas instituições de crédito for menor, caso em que aquela taxa de referência passará a ser-lhe igual". Com esta decisão, o Estado espera reduzir em 10 por cento os encargos com bonificação de juros que, em 1999, totalizaram 77,4 milhões de contos. Este montante não deverá sofrer grandes variações este ano, dada a forte quebra dos pedidos de crédito bonificado, fruto das restrições entretanto introduzidas ao regime. Com a taxa de referência anterior, de 6,5 por cento, para uma taxa de juro como a actual, a rondar os 7,0 por cento, o Estado bonificava até 6,5 por cento, suportando o detentor do empréstimo os juros totais do restante meio ponto percentual. Com esta alteração, o Estado só bonifica até aos 5,5 por cento, sendo os restantes 1,5 por cento suportados integralmente pelo tomador do empréstimo. A "novidade" aparece numa altura em que a Lisbor a um ano está quase nos cinco por cento. Se a esta taxa se juntar o "spred" (margem do banco) máximo de 2,175 por cento, o valor final da taxa já ultrapassa os sete por cento.Importa esclarecer que, mesmo até à taxa de referência, o Estado não bonifica a totalidade dos juros. Há vários escalões de bonificação, sendo o máximo - a que só têm acesso agregados que apresentem rendimentos muito baixos - de 44 por cento. As Finanças não mexeram nos escalões, que permanecem inalterados há vários anos, ao contrário das taxas de referência, que chegaram a atingir os 17,5 por cento em 1991 - altura em que os juros eram altíssimos -, baixando para 13 por cento em 1994, para 8 por cento em 1997, para 6,5 por cento em 1998, situando-se, desde Abril deste ano, nos 5,5 por cento.A redução de um por cento na taxa de referência representa para muitos agregados familiares um aumento significativo dos encargos com juros. Para se ter uma ideia do número de agregados envolvidos, basta referir que, na última década, foram realizados perto de 700 mil contratos de crédito à habitação no regime bonificado, onde se inclui o jovem bonificado. No caso concreto de um crédito jovem, com bonificação máxima, no montante de 15 mil contos, o acréscimo verificado é superior a sete contos mensais.Porque os juros têm vindo a subir desde meados de 1999, e a expectativa é de que continuem a subir até ao final do ano, o sentimento de revolta é comum a todos as pessoas contacatadas pelo PÚBLICO. Apesar de a portaria 12/2000 ter sido publicada em 14 de Janeiro deste ano, há quem alegue que o Governo decidiu reduzir a despesa na bonificação de juros para "segurar" o preço dos combustíveis ou para compensar outras despesas. O PÚBLICO procurou, sem sucesso, obter um comentário do Ministério das Finanças e da Economia sobre as razões que estiveram na base da redução daquela taxa.