A Conservação e Restauro (C&R) tem um problema de imagem pública com sérias consequências para as obras que frequentemente são entregues para intervenção a quem para isso não tem competências. A propósito do Dia Internacional do conservador-restaurador, que se comemora neste 27 de Janeiro, com o objectivo de ajudar a esclarecer o que é esta actividade, segue-se uma tentativa de breve descrição da C&R:

1. A C&R é uma actividade de interesse público, indispensável para a protecção e valorização do Património Cultural que, segundo a Constituição da República Portuguesa (art.º. 9.º), é uma das tarefas fundamentais do Estado.

2. A C&R é exercida por conservadores-restauradores que têm, pelo menos, cinco anos de formação de nível superior em C&R.

3. O conservador-restaurador não é um artista nem um artífice e não pretende refazer o original.

4. O conservador-restaurador intervém em obras (que têm uma componente imaterial) e não em materiais, ainda que a intervenção apenas incida directamente na matéria.

5. A intervenção de C&R não se limita à componente manual e necessariamente inclui o estudo da obra, com recurso a diversificadas metodologias das Ciências e das Humanidades, que sustenta o objectivo estabelecido para a intervenção.

6. Idealmente, o objectivo de uma intervenção de C&R é o de manter ou atingir um determinado estado histórico da obra (real, não imaginado), mas é condicionado pelas limitações técnicas e outras.

7. O conservador-restaurador respeita a obra em que intervém e a sua história e limita a intervenção ao mínimo necessário para suster a sua degradação material ou perda de significância.

8. Os tratamentos realizados numa intervenção de C&R são tão reversíveis quanto possível, de forma que no futuro possam ser revistos.

9. Os materiais usados nos tratamentos de C&R deverão ser compatíveis com os materiais originais e de alguma forma, ainda que apenas discretamente, deverão ser claramente distinguíveis destes.

10. As intervenções de C&R ficam claramente documentadas.