O funcionamento de bares, cantinas, refeitórios e outros espaços de utilização comum das escolas e de todas as outras entidades da administração pública pode ser suspenso no caso de se considerar que esta medida possa impedir a propagação do Covid-19.

Esta é uma das determinações fixadas num despacho do Governo que foi publicado nesta segunda-feira à noite, no qual se “ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência no âmbito da prevenção e controlo de infecção por novo Coronavírus (COVID-19)”. 

“A suspensão do funcionamento das cantinas é irrealizável nas escolas. Se isso acontecer, sobretudo no interior, a maioria não terá aulas porque os alunos não vão se não existirem refeições”, comenta o director da Escola Secundária Eça de Queirós, na Póvoa do Varzim, José Eduardo Lemos. Para o também presidente do Conselho das Escolas, o organismo que representa os directores junto do Ministério da Educação, a aplicação de medidas como as avançadas no despacho governamental levaria pura e simplesmente ao encerramento das escolas, como já aconteceu em Itália, no Japão e em vários outros países.

A escola de José Eduardo Lemos tem mais de mil alunos. Em quase todos os intervalos tem cerca de 600 na sala de convívio: “Não há maior agrupamento de pessoas do que num espaço destes”. Isto já sem referir as salas de aulas, cuja frequência leva a que nas escolas existam “centenas de reuniões por dia”. São tudo exemplos que o levam a afirmar que o diploma publicado nesta segunda-feira em Diário da República é mais “um despacho genérico que não tem em conta as especificidades das escolas”.

Seja como for, apela a que se tenha “calma”: “Vamos esperar e dar um passo de cada vez”.

“A suspensão do funcionamento de espaços comuns está num patamar superior ao que nos encontramos agora”, corrobora o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, embora frisando que a adopção de medidas como esta também depende das características de “cada comunidade escolar”. “Estamos a fazer tudo para não chegarmos a esse ponto. Mas não somos diferentes dos outros” onde já está a acontecer, disse.

Quem é o empregador?

No diploma desta segunda-feira, assinado pelas ministras da Administração Pública, do Trabalho Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, o Governo dá um prazo de cinco dias úteis (até à próxima segunda-feira) para que os empregadores públicos cumpram esta obrigação, devendo enviar cópia dos seus planos de contingência à Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.

O líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, alerta para o seguinte: “No caso das escolas é o Ministério da Educação que é o empregador público e por isso é a ele que lhe compete entregar este plano e assegurar os meios necessários para o concretizar. E às escolas competirá operacionalizá-lo”.  

A este respeito, tanto José Eduardo Lemos, como Filinto Lima, consideram que as escolas estão preparadas para elaborarem esses planos, à semelhança do que já fizeram há dez anos, quando do surto da gripe A. “Poderá faltar alguma expertise técnica, mas por certo conseguirão elaborar linhas orientadores para serem seguidas”, garante o director da Eça de Queirós. “E podemos contar, se necessário, com o apoio do centro de saúde”, adianta Filinto Lima.

Mais complicada poderá ser a aplicação de “medidas imediatas” referenciadas pela Direcção-Geral de Saúde e que são recuperadas pelo Governo no seu despacho, como por exemplo, a disponibilização de soluções anti-sépticas de base alcoólica para a lavagem de mãos. Filinto Lima lembra que, tal foi conseguido na altura da gripe A, existirão escolas que ainda terão sobras em armazém e que todas as outras terão de garantir que a lavagem de mãos possa ser feita sem ser só com água: “Como os desinfectantes estão esgotados há escolas que estão a equipar-se com sabão, que sempre foi um bom anti-séptico”.

Já Eduardo Lemos duvida que “as escolas se consigam equipar e ainda por cima num espaço de tempo tão curto”.

Também a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap, afecta à UGT) se mostra céptica quanto à eficácia das medidas agora determinadas pelo Governo. “Pecam por tardias”, comentou o seu secretário-geral, José Abraão, em declarações ao Jornal Económico, realçando que, mais do que o anúncio de medidas, “o que importa agora é saber como os serviços vão operacionalizar os planos de contingência e até que ponto existem meios financeiros para adquirir os materiais necessários.

Quarentena obrigatória

Os planos de contingência devem seguir as orientações que têm sido emanadas pela Direcção-Geral da Saúde, mas o Governo explicita que, para além destas, devem também “ser equacionadas as eventuais ocorrências das seguintes situações:  redução ou suspensão do período de atendimento, consoante o caso; suspensão de eventos ou iniciativas públicas, realizados quer em locais fechados quer em locais abertos ao público; suspensão de actividades de formação presencial, dando preferência a formações à distância; suspensão da aplicação de métodos de selecção que impliquem a presença dos candidatos, no âmbito de procedimentos concursais; suspensão do funcionamento de bares, cantinas, refeitórios e utilização de outros espaços comuns.”

Neste mesmo diploma estabelece-se ainda que, “para garantir o normal funcionamento de cada serviço ou estabelecimento”, os empregadores públicos devem privilegiar “o recurso ao mecanismo do teletrabalho, o qual só deverá ser afastado por razões imperiosas de interesse público”. As soluções adoptadas para o efeito têm também de constar dos planos de contingência.

Ouvida nesta terça-feira no Parlamento, a ministra da Saúde considerou que existe base legal para activar o isolamento obrigatório para suspeitos de Covid-19, apesar de reconhecer que o “quadro legal é difícil”, tendo conta a limitação prevista na Constituição, que só prevê esta medida em caso de anomalia psíquica.

Marta Temido assumiu, contudo, que tem “a opção de cativar a base 34 da Lei de Bases da Saúde” que prevê, entre outras medidas de excepção, que a autoridade de saúde possa desencadear “o internamento ou a prestação compulsiva de cuidados de saúde a pessoas que, de outro modo, constituam perigo para a saúde pública”.

A ministra admitiu ainda ter havido falhas de comunicação sobre o combate ao novo coronavírus