A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou esta terça-feira que vai propor uma descida de 0,4% das tarifas eléctricas para os clientes domésticos que ainda estão mercado regulado (bem como para os que, já estando no mercado liberalizado, tenham a tarifa equiparada à tarifa transitória).

Nas contas divulgadas pela ERSE, para as famílias, esta variação tarifária deverá traduzir-se numa redução de 18 cêntimos por mês na factura eléctrica, considerando uma factura média mensal de 43,9 euros.

Para os consumidores com tarifas sociais, “a proposta tarifária prevê uma descida na factura mensal de electricidade de 11 cêntimos, para uma factura média mensal de 27,0 euros, valor que já integra a aplicação de um desconto social mensal de 13,81 euros”, refere a reguladora.

O mercado regulado tem ainda cerca de 1,06 milhões de clientes, dos quais quase um milhão são clientes domésticos – outros 5,2 milhões de clientes estão já no mercado livre.

Segundo a ERSE, as tarifas de acesso às redes (que são pagas por todos os consumidores pela utilização das infra-estruturas de redes, estejam no mercado regulado ou liberalizado) vão subir 1,1% para todos os níveis de tensão (ou seja, para os consumidores domésticos e para os outros com consumos superiores).

Esta subida de 1,1% resulta do facto de haver componentes das tarifas de acesso às redes com comportamentos diferentes. Se por um lado as tarifas de uso das redes de transporte e de distribuição (que são a componente onde a ERSE pode actuar, com a aplicação de metas de eficiência à REN e à EDP Distribuição) vão recuar 5,1%, por outro, a componente onde cabem os chamados custos políticos da factura, irá aumentar 5,5%.

Trata-se da tarifa de uso global do sistema, onde estão os custos de interesse económico geral (CIEG), que incluem encargos como os pagamentos dos contratos CMEC da EDP ou o sobrecusto associado à compra da produção em regime especial (os subsídios às renováveis e a cogeração).

A ERSE explica que a subida deste ano se explica com o “acréscimo do diferencial de custos com a aquisição de energia a produtores em regime especial” e com o facto de as “medidas mitigadoras e de sustentabilidade para redução dos CIEG serem, na actual proposta, substancialmente inferiores ao verificado no ano passado”.

No ano passado, as tarifas eléctricas desceram 3,5% e o facto de a EDP e o Governo terem chegado a acordo sobre o pagamento da contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE) foi decisivo para essa descida. A eléctrica terá liquidado perto de 120 milhões de euros da taxa da energia (referente aos anos de 2017 e 2018), sem que tenha, no entanto, deixado de contestá-la em tribunal.

Apesar de terem descido em valor, a ERSE destaca que as medidas mitigadoras “continuam a ser fundamentais para assegurar a sustentabilidade do sector eléctrico” e, nessa medida destaca, entre outras, a “retoma da previsão de verbas a transferir” relativas à CESE (depois das transferências concretizadas em 2018), a nova taxa aplicada aos produtores eólicos, a transferência das receitas dos leilões de licenças de emissão de gases de efeito de estufa e as receitas proveniente do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).

O custo da energia é outra das componentes da tarifa eléctrica. Neste exercício tarifário de 2020 será um dos elementos que ajudarão à descida dos preços. “A diminuição da tarifa de energia eléctrica, em cerca de 3,6%, reflecte a diminuição dos preços da energia eléctrica nos mercados de futuros nas entregas para 2020”, bem como os preços que resultaram do leilão de aprovisionamento da entidade que no sistema eléctrico tem a função de comprar a energia para abastecer os clientes do mercado regulado, que é a EDP Serviço Universal (a comercializadora de último recurso).

Por sua vez, esta descida de preços reflecte a evolução negativa nos mercados de futuros dos preços dos combustíveis fósseis (petróleo e carvão).

Esta “ligeira diminuição do peso da componente dos custos com energia, ao nível de 2019” não impede, no entanto, que “esta componente tenha atingido nos últimos dois anos um nível muito acima do verificado nos últimos anos”, salienta a ERSE.

Quanto aos encargos com a dívida tarifária (resultante dos diferimentos dos pagamentos aos produtores em regime especial que resultaram primeiro em dívidas dos consumidores à EDP e, depois, aos bancos a quem a EDP vendeu essa dívida) continuam a ser “uma das maiores parcelas dos montantes a recuperar” nas tarifas.

Mantém-se o movimento de redução iniciado em 2016, o que se traduz, na proposta tarifária para 2020, de uma redução de 460 milhões de euros. Com isto, no final do próximo ano a dívida tarifária estará nos 2757 milhões de euros, um valor que não estava tão baixo desde 2012.

Reconhecendo que a “amortização da dívida contribui significativamente para a pressão tarifária” a ERSE considera “que se justifica pela necessidade de reforçar o percurso já iniciado para o equilíbrio do sistema” e que permitiu que, entre 2016 e 2020, a dívida tarifária tenha encolhido 2323 milhões de euros (cerca de 46%). O serviço da dívida vai custar nas tarifas de 2020 um total de 1270 milhões de euros.