O PCP não abdica da contagem integral do tempo de serviço dos professores e votará contra as propostas do PSD e do CDS que condicionam aos “recursos existentes" a recuperação dos mais de nove anos de carreira que estiveram congelados. O anúncio foi feito nesta segunda-feira à noite em comunicado.

“As propostas apresentadas por PSD e CDS significariam fixar um prazo de, no mínimo, 50 anos para a concretização da contagem integral do tempo de serviço, fazendo-a ainda depender das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento – que a impediriam – e, mais grave que isso, abririam a porta à destruição da carreira estabelecendo na lei a revisão do Estatuto da Carreira Docente, objectivo há muito prosseguido por anteriores Governos, nomeadamente pelo Governo de maioria absoluta do PS com os resultados que são conhecidos”, afirma em comunicado.

Sublinhando que “não cederá às chantagens do Governo PS, do PSD ou do CDS”, o PCP acrescenta que “manterá a sua coerência e prosseguirá a luta para que sejam adoptadas soluções que correspondam à plena concretização dos direitos de todos os trabalhadores, não apenas em matéria de direito à progressão na carreira mas também de aumento geral dos salários, de combate à precariedade e à desregulação dos horários de trabalho, entre outros”.

“A solução para o problema que está criado com a recusa do Governo PS em concretizar o direito à progressão na carreira e o recuo de PSD e CDS, relativamente a um texto que aprovaram e defenderam na passada quinta-feira, tem de ser a de lutar pela aprovação desse texto em votação final global e de prosseguir a luta pela plena concretização dos direitos de todos os trabalhadores”, afirma.

Troca por troca

Na quinta-feira, os partidos à esquerda e à direita do PS chegaram a acordo para levar por diante a inscrição na lei da recuperação integral do tempo de serviço dos professores que esteve congelado (nove anos, quatro meses e dois dias). Aconteceu na comissão parlamentar da Educação durante a votação das propostas de alteração apresentadas pelo PCP, BE, PSD e CDS ao diploma do Governo que apenas reconhece a contabilização e cerca de três anos do tempo congelado.

Para chegarem aquele objectivo, que todos disseram ser o “fundamental”, o BE e o PCP aceitaram deixar cair o calendário que tinham proposto para a concretização da recuperação do tempo de serviço, que se estenderia até 2025. E o PSD e o CDS em troca também aceitaram votar a proposta final da qual tinham sido extirpadas também as condições de que faziam depender futuros aumentos salariais resultantes da contagem do tempo de serviço.

 São estas condições que, segundo os líderes do PSD e do CDS, vão ser agora de novo postas a votação quando da apreciação pelo plenário da Assembleia da República das alterações ao diploma do Governo. E que serão chumbadas pelo PCP.

E o que dizem elas? Da parte do PSD faz-se depender a concretização da recuperação dos “recursos disponíveis face à situação económica e financeira, tendo em conta, nomeadamente a taxa de crescimento do PIB e a evolução da dívida pública; a sustentabilidade futura do sistema público de educação, designadamente ao nível da necessidade de rejuvenescimento do pessoal docente, revisões de carreiras, ritmos de aposentações e necessidades futuras do sistema educativo”.

O PSD faz também depender a aplicação da contagem do tempo de serviço do “respeito pela regra da despesa contida no Pacto de Estabilidade e Crescimento de forma a que o aumento das despesas com o pessoal (...) não possa significar a ultrapassagem do limite anual de crescimento da despesa”. 

Por seu lado, o CDS estipula que a recuperação do tempo de serviço terá de ter em conta “as condições económico-financeiras do país, designadamente em função da taxa de crescimento do PIB; a possibilidade de revisão da carreira docente; e no caso dos docentes posicionados no 9.º e 10.º escalões, e mediante requerimento do docente, a utilização desse tempo para efeitos de aposentação”.   

Apelo da Fenprof

Antes de ser conhecida a posição do PCP o líder da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira, alertou em declarações ao PÚBLICO que aquilo “que vai estar em cima da mesa no Parlamento é apagar ou não o tempo de serviço prestado pelos professores. E os partidos, principalmente à esquerda, têm de ter isso presente”.

Isso mesmo vai ser frisado pela Fenprof numa carta aberta que enviará nesta terça-feira ao PCP, Bloco de Esquerda e Verdes. . 

Mário Nogueira esclareceu que  também não concorda  com os critérios orçamentais de que o PSD e o CDS fazem depender agora a aprovação do tempo de serviço, mas frisou que a sua inclusão será sempre “melhor do que ver apagado os anos que os professores trabalharam”. Foi também essa a posição que adoptou quando da discussão em torno da inclusão ou não dos calendários de execução propostos pelo PCP e pelo BE.