O embaixador dos Estados Unidos em Portugal, George Glass, está “absolutamente” contra a Oferta Pública de Aquisição (OPA) da China Three Gorges à EDP e garante que em nenhuma circunstância os chineses irão controlar os activos da eléctrica portuguesa nos EUA.

Em entrevista ao semanário O Jornal Económico, o embaixador nomeado por Donald Trump assume é por uma questão de segurança nacional que Washington segue as negociações dos chineses na tentativa de controlo da EDP, onde Pequim já detém 28,25% do capital (através dos 23,27% da CTG e dos 4,98% da CNIC).

“A EDP controla 80% da energia eléctrica em Portugal. Do ponto de vista dos Estados Unidos, do ponto de vista de negócios, como do meu ponto de vista pessoal, não deve haver uma entidade estrangeira a deter a vossa energia eléctrica. Deve ser controlada pela nação ou pelos privados sob regulação nacional. Não é o caso do que está a ocorrer na EDP”, afirma, dizendo que se opõe “absolutamente a esse negócio”.

Dez meses depois do anúncio da OPA, o desfecho da operação continua incerto. O primeiro-ministro português, António Costa, deixou claro desde o dia do anúncio em Maio de 2018 que o Governo não tem “nada a opor” à concentração. Um negócio que ficara com a vida facilitada desde que, no Verão de 2017, o executivo alterou um ponto no Código dos Valores Mobiliários que, neste caso, tem uma consequência prática, ao permitir que a CTG e a CNIC possam votar em assembleia-geral com a totalidade do capital (28,25%), ultrapassando a limitação nos estatutos da EDP que impede um accionista de votar com mais de 25% do capital.

Estando a EDP presente no mercado norte-americano, Glass garante que “em nenhuma circunstância os chineses vão controlar o que a EDP tem nos Estados Unidos, o terceiro maior produtor de energia renovável”.

Questionado se os Estados Unidos se vai envolver nas negociações, o embaixador diz que a Administração terá de ver como é que ocorrerem, e caberá ao Departamento do Tesouro “decidir o que fazer”. E para explicar o porquê de dizer que em nenhuma circunstância o grupo chinês controlará a EDP nos Estados Unidos, esclarece: “O que posso dizer é que quando situações idênticas ocorreram no passado, a essas entidades não lhes foi permitido concluir o negócio”.

Em cima da mesa, coloca o cenário de os accionistas chineses terem de vender os seus interesses nos Estados Unidos. “Se a CTG insistir em continuar, o CFIUS [Committee on Foreign Investment in the United States] tem o poder para impor essa venda”, esclarece.

Além da notificação às autoridades europeias, a CTG terá também de notificar a Comissão Europeia da intenção de controlar a totalidade do capital da EDP. Ainda que do ponto de vista da análise de concentrações Bruxelas esteja de mãos atadas para impedir o negócio, a legislação comunitária impede que uma empresa que esteja no negócio de produção de electricidade actue em simultâneo no segmento de transporte.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) já fez saber, a propósito da tentativa de entrada de outro grupo chinês na Generg (a Datang), que considera que as entidades estatais chinesas são detidas pelo mesmo accionista único, a República Popular da China. Esse facto, segundo a ERSE, levanta um conflito de interesses com impacto na certificação da REN, que tem a concessão da rede de transporte e cujo maior accionista é a chinesa State Grid. Isso equivale a dizer que, à luz das regras europeias, o negócio também não se fará por cá, pois as alternativas seriam ou a REN perder a certificação, ou a EDP ser obrigada a vender os activos de geração eléctrica em Portugal.

Em Fevereiro, quando o investidor Paul Elliott Singer, assessor dos fundos que detêm 2,9% do capital da EDP, comunicou ao mercado a sua visão para a eléctrica portuguesa e considerou que o preço oferecido na OPA (3,26 euros por acção) subavalia a empresa, a CTG reiterava ao PÚBLICO que “continua a avançar com os registos regulatórios, continuando a trabalhar com uma vasta equipa de assessores em discussões com reguladores de diferentes jurisdições”. A empresa também adiantou que o calendário para obter as aprovações necessárias “está em linha com outras transacções da mesma magnitude e complexidade”.