Quase metade das instituições de ensino superior continuam a ter edifícios não adaptados para alunos com Necessidades Educativas Especiais, alertou esta segunda-feira a Federação Académica de Lisboa (FAL) defendendo a urgência em corrigir estes casos potenciadores de exclusão social.

Depois de há um ano ter apresentado o "Livro Negro do Ensino Superior", a FAL lançou esta segunda-feira o “Livro Verde”, no qual faz uma avaliação dos problemas vividos pelos estudantes do ensino superior, dedicando um capítulo aos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE).

Ali estão descritas as principais dificuldades com que se deparam diariamente os estudantes com NEE, com destaque para a falta de infra-estruturas e transportes que garantam o acesso aos estabelecimentos de ensino superior.

O Inquérito às Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior 2017/2018, elaborado pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), identificou 1.644 estudantes a frequentar 112 Instituições de Ensino Superior (IES).

A maioria das IES (56,3%) garante acessibilidade total aos seus edifícios, havendo 36,6% das instituições que admitem ter apenas alguns dos edifícios acessíveis, sendo que nos restantes casos as instituições não têm qualquer edifício acessível.

Por isso, o Livro Verde recomenda a criação de condições que permitam o acesso total a todos os espaços de todas as instituições. Não apenas em termos de infra-estruturas mas também de transportes.

Outro problema é o serviço de transportes públicos adaptados: Quase metade das instituições (47,32%) reconhece que não existem transportes públicos que garantam o acesso às aulas ou serviços.

“Situação preocupante”

Para a FAL esta é uma “situação preocupante”, com destaque negativo para a Região Autónoma dos Açores, “que não possui nenhum transporte público adaptado que ofereça acesso à IES”.

No entanto, a maioria dos estabelecimentos de Ensino Superior organiza regularmente transportes adaptados para trajectos específicos (49%) ou para situações regulares (31%). Uma em cada cinco instituições não organiza qualquer tipo de trajecto em transportes adaptados para estudantes com NEE.

A adaptação das infra-estruturas e transportes devem permitir também a prática desportiva dos estudantes.

“A situação da inclusão dos estudantes com NEE é deteriorada no que toca à prática de desporto”, com apenas 13 IES a providenciar infra-estruturas adaptadas, lê-se no relatório hoje divulgado, que aponta o Algarve e as regiões autónomas dos Açores e Madeira como os casos mais preocupantes.

Apenas na Área Metropolitana de Lisboa é possível realizar desporto adaptado providenciado por um estabelecimento de Ensino Superior.

A maioria das instituições (63) tem algum tipo de regulamentação para estudantes com NEE, mas apenas 35 têm estatutos ou regulamentos específicos para estes alunos. A maioria das instituições não tem serviços de apoio para estudantes com NEE: Só 45,5% das IES afirmam possuir estas estruturas.

O “Livro Verde do Ensino Superior” analisa várias temáticas que afectam a vida dos estudantes, desde o financiamento das instituições, aos apoios de acção social, alunos a estudar longe de casa ou com NEE. O Livro Verde foca também a relação entre o estudante e a garantia de qualidade no Ensino Superior, sendo defendido que ao aluno devia caber também a tarefa de monitorizar e avaliar o ensino.

“Introduzir inquéritos de avaliação da satisfação com a vida académica na avaliação interna e auto-avaliação dos Estabelecimentos de Ensino Superior, que monitorizem os estudantes face ao ensino, aprendizagem, infra-estruturas, socialização, métodos e processos de avaliação pedagógica dos estudantes, organização e funcionamento do ciclo de estudos, condições profissionais, habitacionais, logísticas, transporte e despesas em materiais escolares” é uma das recomendações.

O manual apresentado esta segunda-feira em Lisboa defende ainda que se devia criar uma plataforma online onde fosse possível conhecer a oferta formativa do Ensino Superior português, integrando indicadores de satisfação dos diplomados em relação ao Estabelecimento de Ensino Superior, empregabilidade e expectativa salarial.