Os sindicatos de professores anunciaram que vão estar presentes nas negociações com o Ministério da Educação marcadas para a tarde desta segunda-feira, mas apenas com o objectivo de “registar na acta da reunião uma declaração de repúdio pela postura autocrática de um Governo que nunca aceitou discutir as propostas” das organizações sindicais.

Questionado pelos sindicatos sobre a "agenda concreta" da sessão desta segunda-feira, o Ministério da Educação informou que se destina ao "cumprimento do processo determinado pelo artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019, dando também continuidade aos trabalhos de discussão e análise da proposta apresentada pelo Governo".

Ou seja, acusam os sindicatos, “como acontece desde a primeira reunião realizada com as organizações sindicais, o Governo só admite discutir a sua proposta, ignorando as que os sindicatos têm apresentado”.

Na sequência da última reunião no Ministério da Educação, no passado dia 25 de Fevereiro, os sindicatos questionaram se valeria “a pena perder mais tempo em reuniões em que o Governo nem aceita discutir aquilo que é obrigado a discutir: o prazo e o modo [da recuperação do tempo de serviço que esteve congelado].

Neste encontro, o Governo anunciou que mantinha na íntegra a proposta que apresentou há um ano com vista à recuperação de apenas dois anos, nove meses e 18 dias dos quase dez anos que são exigidos pelos professores. Em declarações aos jornalistas no final da reunião, o ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues considerou que o Governo está assim a “dar cumprimento à Lei do Orçamento do Estado” que, no entender do executivo significa, no actual quadro, "chamar os sindicatos para os ouvir".

"No programa do Governo não estava prevista a recuperação de nenhum tempo de serviço. Entendemos depois dar uma resposta para mitigar os efeitos do congelamento, e que estava dentro da sustentabilidade financeira [recuperar dois anos, nove meses e 18 dias]. Este é o passo que estamos a dar. E fomos os únicos a dá-lo, porque os sindicatos mantêm o mesmo crachá de sempre", afirmou o ministro.

À semelhança do que já tinha sucedido com a Lei do Orçamento do Estado para 2018, também a destinada a este ano obriga o Governo a retomar negociações com os sindicatos sobre a recuperação do tempo de serviço que esteve congelado. A norma que impõe as negociações contou com os votos a favor de todos os partidos com assento parlamentar, à excepção do PS. Que foram também unânimes em condenar o Governo, após a reunião de 25 de Fevereiro, por considerarem que este “não está a cumprir” o que se encontra estipulado no Orçamento do Estado.

Governo quer debater a proposta dos sindicatos?

Depois de receberem a convocação para a reunião da tarde desta segunda-feira, os sindicatos de professores questionaram o Governo sobre a agenda concreta deste encontro, nomeadamente quanto à “disponibilidade” dos representantes do executivo para que a negociação tivesse “como ponto de partida a proposta apresentada pelas organizações sindicais”.

Nesta proposta os sindicatos mantêm a exigência de que seja contado na íntegra todo o tempo de serviço congelado, mas aceitam que isto seja feito ao longo de sete anos e que possa ter outras soluções que não sejam apenas a valorização remuneratória. Por exemplo, contar para efeitos de reforma sem penalizações. 

Até agora, esta proposta não teve resposta por parte do Governo. A este respeito, e em resposta aos jornalistas, Tiago Brandão Rodrigues justificou assim esta opção: "Sempre entendemos que o modo e o prazo [como a recuperação será feita] aconteceria depois da discussão sobre o tempo [a recuperar] e por isso não houve espaço para essa outra discussão."