O Governo foi confrontado esta segunda-feira com a pressão do Bloco de Esquerda acerca da continuidade de Carlos Costa como governador do Banco de Portugal (BdP). E Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto e das Finanças, respondeu, em Bruxelas, aos jornalistas, à saída da reunião do Eurogrupo. 

"O Governo pediu à Caixa que fizesse o apuramento das responsabilidades e é esse apuramento das responsabilidades que foi pedido à Caixa que comunicasse ao Governo, à medida que fossem sendo apuradas", sublinhou, repetindo que "estão a ser apuradas as responsabilidades civis e criminais e contra-ordenacionais de todos os que possam ter estado envolvidos. De todos. E portanto de todos implica todos os envolvidos. E serão tiradas todas as consequências sem olhar a quem". 

O Bloco de Esquerda pede ao Governo que "exonere" Carlos Costa do cargo de governador do Banco de Portugal por este não poder ser escrutinado, neste momento, pela sua actuação enquanto administrador da Caixa Geral de Depósitos durante um período em que foram concedidos créditos ruinosos.

Mourinho Félix aproveitou ainda para explicar que "o Banco de Portugal é uma instituição independente que tem mecanismos de controlo e de gestão e governação que acautelam seguramente os conflitos de interesse que possam existir em quaisquer casos, e portanto está perfeitamente capacitado para lidar com todas as situações".

Esta segunda-feira, Carlos Costa revelou, em comunicado, que “o pedido de escusa relativamente à participação em deliberações do Banco de Portugal (BdP) sobre situações abrangidas pela auditoria da EY à CGD foi apresentado na ocasião da primeira deliberação tomada neste âmbito, em 6 de Novembro de 2018”.

O secretário de Estado adiantou ainda que "olho para todo o tema CGD de uma forma que já foi clarificada. Houve uma auditoria especial aos actos de gestão, foi dado nota e conhecimento ao Ministério Público (MP) e portanto cabe ao MP apurar eventuais ilícitos de natureza criminal e cabe ao Banco de Portugal, nas suas vestes de supervisor apurar contra-ordenações e agir".

Governador é “inamovível”?

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa só pode ser exonerado da função se não cumprir os requisitos ou tiver cometido falta grave, segundo a legislação.

De acordo com a lei orgânica do Banco de Portugal, “os membros do Conselho de Administração [do Banco de Portugal] são inamovíveis” e só podem “ser exonerados dos seus cargos caso se verifique alguma das circunstâncias previstas no n.º 2 do artigo 14.º dos Estatutos do SEBC/BCE [Sistema Europeu de Bancos Centrais/Banco Central Europeu]”.

Esta legislação europeia refere que “um governador só pode ser demitido das suas funções se deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave”.

Nesse caso, acrescenta a mesma lei, no prazo de dois meses, pode recorrer na decisão no Tribunal de Justiça Europeu.

Segundo a lei orgânica do Banco de Portugal, "o governador e os demais membros do Conselho de Administração são escolhidos de entre pessoas com comprovada idoneidade, capacidade e experiência de gestão, bem como domínio de conhecimento nas áreas bancária e monetária". com Lusa