Depois de uma primeira parte do debate quinzenal dedicada à discussão sobre o contrato da concessão do serviço postal nacional, em 2020, foi o tema da segurança que gerou mais intervenções no Parlamento. Pegando nos problemas de violência decorrentes do episódio no bairro da Jamaica, no Seixal, Jerónimo de Sousa criticou ferozmente o Bloco de Esquerda, recusando alimentar “correntes de generalização” que aproveitam “comportamentos individuais que alimentam comportamentos racistas e xenófobos” nem para lançar sobre todos os profissionais das forças de segurança “rótulos injustos”. A violência policial deve ser punida, disse, mas os polícias não devem ser instrumentalizados e as suas condições de trabalho melhoradas.

António Costa considerou que “o mais importante” sobre o bairro da Jamaica é ter sido iniciada a operação de realojamento em Dezembro – que se prolongará por dois anos - porque o grande problema é a falta de “condições sociais”, tal como acontece na Belavista (Setúbal) ou noutros bairros da Grande Lisboa.

Mas o primeiro-ministro não deixou de condenar o Bloco de Esquerda. “É essencial manter serenidade, cabeça fria e elevada responsabilidade. Uma andorinha não faz a Primavera; não é um comportamento de incivilidade que permite classificar todo o bairro” ou o comportamento de um só policial que “faz com que deixemos de ter confiança nas forças de segurança”. Que, aliás, devem continuar a ter um “reforço de homens, meios, instalações e condições de trabalho”, a par de um “combate implacável ao racismo e xenofobia” na sociedade portuguesa.

Costa exclui PSD da aprovação da lei de bases da saúde

Pela bancada do PSD, líder do grupo parlamentar puxou o tema do aumento da mortalidade infantil e da “degradação” do Serviço Nacional da Saúde (SNS). António Costa lembrou que o PSD votou contra a lei que criou o SNS e que ficará de fora da maioria que aprovará a nova lei de bases de saúde em discussão no Parlamento. “É por isso que é muito importante que a lei de bases da saúde seja aprovada por maioria que criou e defendeu o Serviço Nacional de Saúde onde vexa não se inclui”, afirmou, dirigindo-se a Fernando Negrão.

Mas o líder da bancada social-democrata não lhe respondeu directamente e acusou o Governo de “destruir” o SNS. Negrão insistiu em saber o motivo pelo qual muitos doentes não conseguiram comprar medicamentos nas farmácias, nomeando um para Parkinson e outro para diabetes.

Depois de explicar que é preciso avaliar os dados da mortalidade infantil para encontrar uma “boa resposta técnica” e “tomar medidas”, o primeiro-ministro alegou que o Estado “não se pode deixar capturar pelos circuitos comerciais e pelas farmácias”. Fernando Negrão ripostou, acusando Costa de insensibilidade: “O senhor tem pêlos no coração”.

Na interpelação seguinte, o líder da bancada socialista, perante algum barulho dos sociais-democratas, gracejou: “Estou a ver que o medicamento em falta é o Xanax [um calmante].

Catarina Martins elogia acção da polícia

Catarina Martins tentou contornar a animosidade do resto da esquerda contra o Bloco defendendo que as forças de segurança “não devem ser subvalorizadas mas sobrevalorizadas num Estado de direito” e que foi “sensata a decisão do comando da PSP de iniciar uma investigação ao incidente” no bairro da Jamaica. “As forças de segurança que cumpram exemplarmente a sua função não devem ficar manchadas pelas atitudes de quem não está à altura das suas funções”, afirmou, para depois perguntar qual será a estratégia que vai iniciar para o realojamento do bairro.

António Costa corrigiu a líder bloquista dizendo que a “estratégia não se vai iniciar, já está a concretizar-se”, contou que se envolveu directamente no processo e que o Governo tenciona continuar com o realojamento de outros bairros como a Quinta do Mocho.

Voltando a pegar no assunto dos CTT, Catarina Martins quis saber onde estão as conclusões do grupo de trabalho que Costa prometeu criar há mais de um mês. Mas apesar de ter que perguntar duas vezes não obteve resposta, apenas a garantia de que o Governo cumprirá o contrato que herdou. Depois, a líder do Bloco questionou sobre o processo de integração de precários, a que António Costa respondeu com números: há 12.723 pareceres de integração homologados e 7517 situações regularizadas – mas não se comprometeu com prazos.

Costa para Cristas: “É pela cor da minha pele que me pergunta se eu condeno ou não?”

Foi no duelo com a líder do CDS-PP que os ânimos de António Costa se exaltaram. Assunção Cristas perguntou se o primeiro-ministro condenava os episódios de violência nos arredores de Lisboa nos últimos dias.

“Está a olhar para mim e é pela cor da minha pele que me pergunta se eu condeno ou não?”, questionou. Ouviu-se pateada e na bancada do CDS vários deputados, incluindo o líder parlamentar, levantaram os braços em forma de protesto.

O presidente da Assembleia da República fez um reparo: “Temos todos de ter calma e moderação desde os deputados ao primeiro-ministro e peço que esse tipo de conclusões não seja feito no debate”. Cristas disse não responder a Costa por ter ficado com “com vergonha alheia”.

Mas o primeiro-ministro admitiu perder a “paciência” por causa das perguntas de Cristas sobre a auditoria da Caixa Geral de Depósitos (CGD). “Como é que a senhora esteve no Governo durante quatro anos e não fez nada e não tem o mínimo de decoro para nos colocar a questão na Assembleia. O que deve fazer é louvar este Governo por ter feito o que a senhora não fez”, disse, apontando para a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, sentada na última fila da bancada do PSD, que disse, também “nada fez” sobre a CGD.

Nas respostas a sucessivas perguntas sobre o acesso à auditoria, António Costa endureceu o tom. “Indigno-me sim. Porque a paciência tem limites. A senhora deputada era ministra de um Governo que injectou, em 2012, 1500 milhões de euros, sem fazer qualquer auditoria. Deu uma entrevista ao PÚBLICO em que teve total inconsciência de dizer que o BES, Banif, e CGD nunca foram discutidos no Conselho de Ministros. A senhora deputada já disse também com enorme tranquilidade, que assinou a resolução do BES, à saída da praia sem ler. De facto esgota a paciência de um santo”, disse.

A líder do CDS assumiu ter orgulho de ter pertencido ao anterior Governo que “tirou o país da bancarrota” e contrapôs: “O senhor não se deve orgulhar de ser braço direito de Sócrates que levou país à bancarrota.”

Apoio à redução tarifária nos transportes é para “todo o país"

A ecologista Heloísa Apolónia acusou António Costa de estar “a fugir” ao assunto dos CTT e quis saber se o contrato acabasse hoje o Governo “punha ou não a hipótese do controlo público dos serviços postais e dos CTT”. O primeiro-ministro voltou a repetir o que já dissera a Jerónimo de Sousa e Catarina Martins e disse esperar estarem “os dois” no plenário em 2020 “para prosseguir este debate”.

A deputada quis saber por que há pensionistas que, apesar do aumento das reformas e da revisão da tabela de retenção na fonte em sede de IRS, recebem menos ao final do mês, tendo Costa respondido que a tabela “não foi actualizada a tempo, mas terão em Fevereiro a correcção” com retroactivos. Acerca do apoio à redução tarifária dos transportes, Heloísa quis um compromisso de Costa de que se estenderá a todo o país, que o deu, mas avisando que neste primeiro ano é possível que as comunidades intermunicipais usem o apoio para aumentar a oferta de transporte em vez de baixar os passes.

Heloísa Apolónia fez questão de falar sobre os incidentes do Seixal afirmando que os Verdes “não toleram a violência gratuita” e que esta “é sempre intolerável, venha de onde vier”. Recusou “generalizar” a partir de casos isolados, mas também defendeu a necessidade de não se “menosprezar” estes casos. A solução, disse, é “valorizar as condições de vida das pessoas, como na habitação” e “valorizar as condições de trabalho das forças de segurança”.

O alerta do PAN de tsunami em Amarante

O deputado do PAN - Pessoas, Animais, Natureza alertou para o risco de tsunami que inundaria a cidade de Amarante em 13 minutos no caso de a futura barragem do Fridão colapsar. André Silva quis saber se o Governo mantém a intenção de decidir sobre a construção até Abril. Na resposta, o primeiro-ministro reiterou esse objectivo: “Até ao dia 19 de Abril anunciaremos a decisão e divulgaremos toda a documentação de suporte a essa decisão.”