A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) vai avançar para a greve e aponta para o dia 15 de Fevereiro, estando ainda a equacionar se a paralisação será apenas por um dia ou por mais tempo.

Um plenário de sindicatos da Frente Comum (afecta à CGTP) decidiu hoje marcar uma greve nacional da função pública para 15 de Fevereiro. A Fesap fará coincidir o seu pré-aviso com esta data, mas poderá juntar-lhe mais dias, sendo que José Abraão afirma que estão previstas acções de luta sectoriais, em que se inclui, por exemplo, uma manifestação dos fiscais municipais, cuja revisão de carreiras tem estado em negociação.

“A greve está decidida. Se são um ou mais dias é a questão que está ainda em aberto e sobre a qual estamos ainda a reflectir”, disse à Lusa o secretário-geral da Fesap, José Abraão.

Na base do protesto desta federação de sindicatos, afecta à UGT, está a ausência de uma proposta do Governo de aumentos salariais para todos os funcionários públicos e também a subida da remuneração base dos 580 euros para os 635,07 euros.

José Abraão acentua que esta estrutura sindical nada tem contra a passagem da primeira posição da Tabela Remuneratória Única para os 635,07 euros, mas acusa o ministro das Finanças de “confundir mudanças de posição remuneratória com aumentos salariais” o que tem provocado ainda "maior descontentamento entre os trabalhadores".

A estas questões, a Fesap soma outros motivos para a greve, nomeadamente o processo de revisão das carreiras, a não aplicação do acordo colectivo de trabalho nos hospitais EPE (que levou já a um pedido de reunião com a comissão paritária) ou ainda o problema dos assistentes técnicos que se encontram na primeira posição remuneratória da sua carreira e que arriscam ficar a receber um salário líquido inferior aos que vão avançar para os 635 euros.

“Trata-se de trabalhadores que estão há sete ou oito anos na administração pública e que, nem têm aumento salarial, nem mudança de posição remuneratória, porque não reuniram ainda os pontos necessários para progredir, e que ficam a receber o mesmo dos que estão agora a entrar”, precisa o dirigente sindical.

Antes de tomar uma decisão sobre se avançará com um pré-aviso de greve apenas para um ou para mais dias, a Fesap espera ainda pela resposta ao pedido de clarificação do diploma do Governo que aumenta a remuneração base dos trabalhadores da função pública, designadamente para ver qual é a solução final dada aos pontos acumulados.

Recorde-se que esta é uma das questões que não está ainda esclarecida, não sendo claro se os funcionários públicos abrangidos pelo aumento salarial para os 635 euros perdem ou mantêm os pontos resultantes das avaliações de desempenho.

Contactada pela Lusa sobre a possibilidade de o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) também avançar para a greve, a sua presidente, Helena Rodrigues, remeteu para mais tarde uma tomada de posição tendo em conta “que vai ainda ser objecto de análise a proposta apresentada pelo STE ao Governo sobre a utilização dos pontos em caso de progressão remuneratória”.