A Federação Nacional da Educação (FNE) enviou nesta quarta-feira uma queixa à Provedoria da Justiça onde denuncia "distorções inaceitáveis" no reposicionamento dos professores que "estiveram indevidamente retidos no 1.º escalão". No documento, o sindicato pede que o processo em curso "seja justo".

Em causa está a situação dos docentes que ingressaram na carreira antes de 2011 e que foram ultrapassados pelos que ingressaram entre 2011 e 2017. Estes docentes com "menos tempo de serviço são posicionados em escalões superiores", detalha a FNE no documento enviado à Provedoria da Justiça.

As "distorções" que a FNE aponta prendem-se com "condicionamentos na progressão na carreira em 2007 e 2011 e que atrasaram algumas pessoas que, tendo o mesmo tempo de serviço, não estão no ponto de carreira que deviam estar", explica o presidente do sindicato, João Dias da Silva, ao PÚBLICO. Neste momento, não está em causa o tempo de serviço que esteve congelado entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017. 

E já há exemplos práticos. Um docente licenciado que ingressou na carreira em 2005 e possui sete anos de tempo de serviço a 1 de Janeiro deste ano está posicionado no 1.º escalão (índice 167), perfazendo o tempo necessário para mudar para o 2.º escalão (índice 188) a 31 de Dezembro. Um outro, também licenciado, que ingressou na carreira em 2017 e possui cinco anos de tempo de serviço no início deste ano, foi posicionado no 2.º escalão. Conclusão: "um docente com menos tempo de serviço está posicionado num escalão superior". Também há casos de ultrapassagem entre professores com o mesmo tempo de serviço, explica a FNE.

Em comunicado, a FNE sublinha que, "sem pôr em causa o direito ao justo posicionamento dos docentes que estiveram retidos, não pode haver por essa via uma distorção dos posicionamentos relativos de todos os docentes".

O sindicato lembra que desde a assinatura da Declaração de Compromisso com o Governo, a 18 de Novembro do ano passado — que deu início ao processo negocial para a recuperação do tempo de serviço dos docentes que esteve congelado — que alertara "para a necessidade de se preservar um justo posicionamento de todos estes docentes, evitando-se ultrapassagens que provocassem inaceitáveis injustiças".

A portaria que regulamenta o reposicionamento dos professores foi publicada em Maio deste ano. "Nós já tínhamos denunciado que isto não estava a ser feito em condições", diz João Dias da Silva. O problema coloca-se agora porque "as escolas estão neste momento a proceder ao reposicionamento das pessoas". Neste momento, é preciso "que o Ministério da Educação produza orientações que impeçam que estas situações aconteçam".

Os professores "vão ainda ser alvo de outro reposicionamento em função do tempo de serviço congelado". Neste momento, lembra João Dias da Silva, "têm de ser colocados no ponto de carreira em que estariam considerando o tempo antes do congelamento".