O PSD desafiou hoje o PS a "vir a jogo" e contribuir para a aprovação do pacote de dez projectos-lei sobre arrendamento que o partido levará a votos no Parlamento na quinta-feira.

Na conferência de imprensa de apresentação dos projectos, o vice-presidente da bancada do PSD Adão Silva confirmou que a intenção dos sociais-democratas é que todas as iniciativas sejam votadas na generalidade na quinta-feira, no final de um agendamento potestativo (direito de um partido fixar a ordem do dia) sobre "Habitação - Arrendamento Urbano", afastando a possibilidade de baixarem à comissão sem votação.

Questionado se os contactos com o PS nesta matéria permitem antever a viabilização das iniciativas do PSD, Adão Silva preferiu deixar um desafio aos socialistas.

"Sobre essa matéria, o que nós sabemos é que o PS também está muito empenhado no arrendamento urbano. Se assim é tem aqui uma belíssima oportunidade de se rever nos nossos projectos-lei e debatê-los de forma construtiva. Fica aqui o desafio: esperamos que o PS nesta matéria não deixe de vir a jogo e dê o seu contributo que é obviamente fundamental para a aprovação destas iniciativas", apelou.

No domingo, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, já tinha acusado o PS de querer "recuar nos acordos à esquerda" na habitação, considerando que a escolha é entre "borlas em IRS para os senhorios ou regular o preço das casas".

Num almoço com autarcas e militantes do BE da área metropolitana de Lisboa, Catarina Martins acrescentou: "E devo dizer-vos que o PS parece com muita vontade de recuar nos acordos à esquerda. E a direita tem sempre muita vontade de fazer de muleta ao PS quando ele recua".

Manifestando "abertura" a contributos de outras bancadas, o PSD apontou como objectivos gerais dos projectos que apresenta aumentar a oferta de casas disponíveis para arrendar, aumentar a confiança dos cidadãos para que possam investir no mercado de arrendamento e contribuir para a solidariedade do mercado E "não deixar nenhum cidadão sem casa".

Em termos fiscais, o PSD pretende atribuir benefícios fiscais consoante a duração dos contratos, permitindo que a actual taxa de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) sobre rendimentos prediais, que se situa nos 28%, possa ser reduzida a partir de contratos de dois anos, passando automaticamente para os 14% nos contratos de dez anos.

Os sociais-democratas querem ainda tornar o regime de arrendamento a estudantes mais atractivo, salientando que existem em Portugal mais de 70.000 estudantes deslocalizados.

A líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes, também presente na conferência de imprensa, acusou o Governo de "não ter feito rigorosamente nada" para apoiar os jovens em matéria de habitação, lamentando que tenham sido chumbadas, em sede orçamental, propostas do PSD para aumentar o complemento de alojamento para os jovens e a dotação orçamental para residências estudantes.

"O que agora propomos é um apoio aos senhorios que coloquem imóveis no mercado de arrendamento a estudantes, com redução de cerca de um quarto da tributação, e consagramos também um apoio de cerca de um quarto do valor da renda para os jovens estudantes", detalhou a deputada.

O aumento do limite à dedução de encargos com imóveis para jovens, a criação do regime jurídico do seguro de renda (facultativo) ou um programa de cooperação entre Estado e autarquias locais para aproveitamento do património imobiliário público são outras das propostas do PSD.

Os sociais-democratas querem ainda aperfeiçoar o Balcão do Arrendamento, excluir da tributação em sede de IRS as indemnizações obtidas por despejo e criar um subsídio para o arrendamento para famílias numerosas e monoparentais.

Algumas das iniciativas já tinham sido apresentadas sob a forma de projectos de resolução, mas, segundo o deputado António Costa Silva, o PSD entendeu que deveria "evoluir" para projectos-lei.

"É uma espécie de remédio para um problema que existe", apontou, classificando as dez iniciativas como "medicamentos que devem ser tomados em conjunto".

O deputado do PSD defendeu que "o mercado de arrendamento também deve ser aliciante para as famílias", considerando fundamentais as iniciativas do partido para aumentar a confiança entre senhorios e inquilinos.

"Se o mercado estiver desregulado, se houver muito radicalismo no mercado de arrendamento, como começa a surgir com algumas propostas vindas mais à esquerda, as pessoas que investem poupanças no mercado de arrendamento começam a ficar muito desconfiadas", apontou, sublinhando que o PSD "não tem o olhar só de um dos lados".