O PSD apresentou uma proposta para introduzir a figura da “delação premiada” no âmbito dos fundos europeus e logo a seguir recuou aparentemente por lapso. Afinal, os sociais-democratas querem um reforço dos mecanismos de denúncia anónima para combater a corrupção nesta área. A figura da “delação premiada” constava no documento em papel distribuído aos jornalistas, mas foi alterado para “delação anónima” no texto publicado no site do PSD.

A proposta da delação premiada constava do documento do Conselho Estratégico Nacional (CEN) sobre fundos estruturais, distribuído aos jornalistas, e que foi apresentada na sede do partido pelo presidente deste órgão, David Justino, por Isabel Meirelles, vice-presidente do PSD, e por Rui Vinhas da Silva, coordenador da Economia, Trabalho e Inovação no CEN.

No âmbito do combate à corrupção, o PSD propunha três vias, uma das quais a da “figura da delação premiada” e de um “sistema anti-fraude europeu, assente no desenvolvimento, em cada Estado-Membro da União Europeia, de mecanismos electrónicos de submissão de queixas pelos cidadãos em estreita cooperação com o OLAF (Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude)”.

Na conferência de imprensa, Rui Vinhas da Silva foi questionado sobre se a introdução da “delação premiada” é uma proposta que o PSD fará, de forma global, na área da Justiça, mas o coordenador disse que, neste caso, se limitou ao âmbito do trabalho dos fundos estruturais.

Horas mais tarde, o vice-presidente do PSD veio esclarecer à Lusa que “não houve rigor suficiente a esclarecer” e que o que os sociais-democratas defendem não é a figura da delação premiada, que não existe no sistema jurídico português e que, de forma genérica, permite benefícios ao delator como o aligeiramento de penas.

“O que estamos a falar é de delação propriamente dita: qualquer cidadão tem direito de, mesmo anonimamente, fazer delação junto da instituição que supervisiona as práticas de corrupção e princípios de transparência na Comissão Europeia, o OLAF”, afirmou.

O presidente do CEN salientou que este “mecanismo já existe” mas, no entender do PSD, “não é aproveitado, nem é potenciado em todos os aspectos que possam ser importantes no que diz respeito ao combate à corrupção e especificamente no que toca aos fundos estruturais”. Com Lusa