As propostas do PS, PCP e Bloco foram aprovadas e o novo regime de reforma antecipada, que acaba com o corte do factor de sustentabilidade nas reformas antecipadas dos trabalhadores que aos 60 anos completam 40 de descontos, será alargado à função pública e a outros regimes específicos. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, o primeiro dia de votações na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2019.

Os deputados do PS, PCP e Bloco viabilizaram as propostas de alteração que visam estender a outras situações o regime inicialmente previsto apenas para a Segurança Social. PSD e CDS abstiveram-se.

A proposta de Lei do OE prevê o fim do corte do factor de sustentabilidade (que este ano representa uma redução de 14,5%) para as reformas antecipadas pedidas por trabalhadores que cumprem o requisito de aos 60 anos terem 40 de descontos e que descontam para a Segurança Social. Esse alívio chegará em dois momentos. A partir de Janeiro, o factor de sustentabilidade deixa de se aplicar aos trabalhadores com 63 ou mais anos (e que aos 60 já tinham 40 anos de descontos) que pedirem a reforma antecipada. Estas pessoas manterão apenas o corte de 0,5% por cada mês de antecipação em relação à idade legal. A partir de Outubro, o alívio será estendido aos trabalhadores que têm pelo menos 60 anos de idade (desde que aos 60 anos já tenham 40 anos de descontos).

Com as alterações aprovadas nesta segunda-feira, a norma irá prever que este alívio se estenda aos funcionários públicos que descontam para a Caixa Geral de Aposentações ou aos trabalhadores enquadrados em regime específicos, como é o caso dos desempregados de longa duração.

Dado que foram aprovadas as propostas do PS, PCP e Bloco, ainda não se sabe como ficará a redacção final, mas o mais certo é que o alargamento à função pública ou às reformas antecipadas pedidas na sequência do desemprego de longa duração seja desenhado “até ao final do primeiro semestre de 2019” como propõem os socialistas.

Depois da polémica em torno da eventual alteração das regras de acesso à pensão antecipada, a esquerda viabilizou também a proposta do PS que mantém o direito a pedir reforma antecipada ao abrigo das regras em vigor em 2018, sem que haja qualquer restrição. Ou seja, o acesso à reforma antecipada no próximo ano vai continuar a ser possível para um trabalhador com 62 anos e 40 de descontos, mas este receberá uma pensão com corte do factor de sustentabilidade e com a penalização por antecipação. O factor de sustentabilidade só desaparecerá nos casos em que o trabalhador completa 40 anos de descontos na data em que faz 60 de idade.

Na exposição de motivos da sua proposta, o PS considera “imprescindível” salvaguardar os direitos dos pensionistas “que não reuniam as condições deste novo regime proposto pelo Governo, garantindo que a esses se continua a aplicar o regime de flexibilização actualmente em vigor”.

Bailarinos com reforma facilitada

Nesta segunda-feira ficou ainda decidido que os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado passam ser reconhecidos como tendo uma profissão de desgaste rápido com um acesso à reforma facilitado. Vários partidos tinham propostas relativas a este assunto, mas na maratona de votações foi aprovada a do Bloco.

O Parlamento aprovou também o aumento extraordinário para os pensionistas que têm rendimentos de pensões até 643 euros (1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais), que será pago logo em Janeiro, em vez de em Agosto como aconteceu nos dois últimos anos.

Além da actualização prevista na lei, os pensionistas terão um aumento extraordinário que lhes permitirá ficar a receber mais seis ou dez euros do que em Dezembro de 2018.

Os pensionistas que recebem pelo menos uma pensão cujo montante tenha sido actualizado entre 2011 e 2015 receberão mais seis euros. Quem não teve actualização nesse período receberá um total de dez euros.

Pelo caminho ficaram as propostas do Bloco e do PCP que visavam compensar os pensionistas com longas carreiras contributivas dos cortes efectuados entre 2014 e 2018. Medidas relacionadas com o abono de família pré-natal ou com o reforço de outras prestações sociais também foram chumbadas.