O Governo está a fiscalizar o universo de projectos licenciados para produção de energias renováveis sem subsídio para verificar se todos os pressupostos estão a ser cumpridos e detectar eventuais situações de "especulação com licenças". O secretário de Estado da Energia, João Galamba, confirmou ao PÚBLICO que há suspeitas sobre a seriedade das intenções em torno de algumas das novas licenças atribuídas (num total de 1500 megawatts, dos quais cerca de 1150 MW no solar fotovoltaico, mas só 49 MW foram construídos) e que por isso pediu que se fizesse “um levantamento exaustivo” de todas.

Estes casos são uma preocupação para o sector, confirmou ao PÚBLICO o presidente da associação dos produtores de renováveis (a APREN), António Sá da Costa. “Tenho associados que me ligam e dizem que não conseguem fazer nada porque não têm os pontos de ligação [à rede], enquanto quem os tem não há meio de fazer nada”, afirmou Sá da Costa, criticando “a forma facilitista como foram atribuídas as licenças” e o facto de haver algumas "que já passaram o prazo de validade” sem que os empreendimentos tenham arrancado.

O novo secretário de Estado reconhece que é urgente dar resposta a vários temas; por um lado, num momento em que “há muitos pedidos em lista de espera”, é preciso limpar do sistema todos aqueles que estejam em situação considerada irregular e, por outro, fazer com que os projectos licenciados nesta legislatura passem a realidade e incentivar novos, de modo a cumprir as metas de renováveis do país.

Os novos leilões periódicos de produção de energia solar que o Governo se propõe lançar no “segundo trimestre de 2019”, semelhantes aos que já existem em “muitos países europeus”, pretendem ser uma ferramenta para “criar um ambiente de maior estabilidade para os investidores”, mas também uma forma de introduzir maior exigência na selecção dos proponentes, disse Galamba. O objecto é criar “filtros” que permitam distinguir “entre os que querem mesmo investir e os especuladores”. A eventual “aplicação de prazos mais curtos” ou “penalizações para quem se atrasa” a concretizar também são possibilidades.

O desenho exacto dos novos leilões ainda está por definir, mas o Ministério do Ambiente e da Transição Energética está a usar como valor de referência os 45 euros por MW hora, que é um valor acima do qual a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) já considera haver um sobrecusto (um custo adicional a suportar pelos consumidores nas tarifas). O objectivo é obter, através de um processo concorrencial em que participam várias empresas, uma tarifa abaixo deste montante – o Governo dá como exemplo o caso espanhol, em que se chegou a uma tarifa de 33 euros por MWh.

Com este mecanismo estabelece-se um preço mínimo para a venda de determinada quantidade de energia, durante determinado período de tempo, explicou Galamba. Adiantando desconhecer o que está a ser preparado pelo Governo, Sá da Costa explicou que “fixar uma tarifa e um prazo” permite aos promotores obterem financiamento para os projectos, e com um custo mais barato, porque estão “a receber menos, mas têm a garantia de que vão receber e durante determinado período de tempo”.

Defendendo que “subsídios pagos pelos consumidores e tarifas garantidas não são sinónimo”, o secretário de Estado considerou que estes leilões, “com prazos e procedimentos conhecidos”, introduzem “maior previsibilidade e transparência” para as empresas, mas também permitirão um “maior alinhamento entre a atribuição de potência e o desenvolvimento da rede eléctrica”, ou seja, dos investimentos que é necessário fazer para que essa produção renovável entre na rede.

Previsto está, também, que sejam os promotores a comparticipar parte destes investimentos. O Governo até já inscreveu no projecto de Grandes Opções do Plano para 2019 (que será votado no Parlamento junto com o Orçamento do Estado) a criação de leilões para desenvolver “um sistema de comparticipações a efectuar pelos promotores nos investimentos” necessários para acomodar a nova produção dos parques solares.