Há quatro anos, ainda o social-democrata Mendes Bota estava na política nacional activa como deputado e presidente da Comissão de Ética e Assunção Esteves liderava a Assembleia da República, a questão do controlo deficiente das presenças em plenário já era assunto entre os parlamentares. Disso mesmo dá conta a acta datada de 14 de Outubro, na qual se lê que “há deputados que têm a prática de abandonar muito cedo o plenário, mesmo em plena votação, o que é bem visível na televisão”.

Em 2014, Mendes Bota disse “não estar satisfeito, nem com a maneira como funciona o sistema, nem com a forma como se presta a utilizações incorrectas” e uma das razões ainda hoje é actual: o sistema permite que “algum parlamentar possa fazer o registo por outro que não se encontre presente no plenário”.

Na altura em que o assunto foi debatido, e ainda segundo a acta que o PÚBLICO consultou, Mendes Bota estava preocupado com o facto de, por causa dessa “questiúncula” - como lhe chamaria hoje Rui Rio -, os resultados das votações no hemiciclo poderem ser desvirtuados. “Os votos expressos em acta não traduzem a realidade com exactidão, o que não é correcto, porque se pressupõe que todos os deputados que no início da votação fizeram o seu registo de presença estão presentes no exacto momento de cada votação, o que muitas vezes não corresponde à verdade”.

“Disse, também, para memória futura e para constar em acta, que em muitos parlamentos nacionais, no Conselho da Europa e no Parlamento Europeu, o sistema electrónico funciona para todas as votações, e não apenas para o início da reunião ou para a contagem de quórum, e que tem muitas dificuldades em compreender e aceitar que ao fim de tantos anos o sistema informático do Plenário seja tão deficiente”, lê-se no documento.

Foi neste contexto que o deputado do PSD pediu a intervenção de Assunção Esteves. “Terminou”, conta-se na acta, “dizendo que solicitará à senhora Presidente da Assembleia da República a tomada de medidas preventivas que melhorem o sistema em termos de eficácia, e impeçam utilizações incorrectas do mesmo, pois não compete a nenhum deputado ser fiscal, polícia ou delator de outros deputados.”