É nas salas de aula que as primeiras medidas com o selo da Administração de Jair Bolsonaro se irão fazer sentir. Projectos legislativos na área da educação têm caminho aberto para avançar nas próximas semanas, ainda antes de o novo Congresso tomar posse, mas já sob o efeito das eleições.

Esta quarta-feira, a reforma legislativa conhecida como “Escola Sem Partido” volta a ser discutida em comissão na Câmara dos Deputados, depois de ter sido adiada na semana passada durante uma sessão muito conturbada e que ofereceu uma perspectiva daquilo que serão os próximos tempos em Brasília. Manifestantes contra e a favor do projecto legislativo interromperam o debate e o presidente da comissão, Marcos Rogério, ameaçou vedar ao público as próximas reuniões do órgão.

O “Escola Sem Partido” tem na sua base um movimento ultraconservador que há anos luta contra aquilo que diz ser a “doutrinação ideológica” levada a cabo por professores junto dos alunos. O objectivo primordial do projecto é retirar toda a carga “ideológica” das aulas dadas pelos professores a estudantes do ensino básico até ao secundário. O texto debatido na comissão defende a “neutralidade” do professor e proíbe a utilização de termos como “género” ou “orientação sexual” tanto na exposição pelo docente como em livros e outros materiais didácticos.

Os críticos da proposta legislativa dizem que representa um retrocesso e põe em causa a liberdade e a autonomia dos professores. E a oposição de esquerda tem lutado para impedir a aprovação do diploma, que também levanta muitas dúvidas entre os juristas. O Supremo Tribunal Federal tem derrubado várias tentativas a nível estadual de aprovação de leis baseadas no “Escola Sem Partido”, com o argumento de que, ao contrário do que defendem, acabam por constituir uma “imposição ideológica” na educação.

Há também o receio de que se instale um clima de perseguição a professores motivado por questões políticas. Logo no dia seguinte às eleições, a deputada estadual eleita em Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo, publicou uma mensagem em que incentivava os alunos a filmarem professores que fizessem "manifestações político-partidárias ou ideológicas" e criou um canal para que as denúncias fossem enviadas. Dias depois, o Ministério Público obrigou a deputada a fechar o canal.

Extradição e transição

Outra medida que deve avançar rapidamente é a extradição de Cesare Battisti, um ex-militante de um grupo de esquerda italiano considerado terrorista pelo Governo, que Bolsonaro prometeu reencaminhar para Itália. O embaixador italiano no Brasil, Antonio Bernardini, visitou na segunda-feira o Presidente eleito no Rio de Janeiro e disse que tanto Bolsonaro como o Governo de Roma, uma coligação entre eurocépticos e a extrema-direita, “têm a mesma ideia” acerca do destino do antigo militante.

Battisti foi condenado a prisão perpétua pela Justiça italiana pela morte de quatro pessoas nos anos 1970 e está exilado no Brasil desde 2004, onde foi amnistiado pelo ex-Presidente Lula da Silva. Logo na noite em que foi eleito, Bolsonaro afirmou que pretende que as relações internacionais do Brasil não estejam condicionadas por um “viés ideológico”, referindo-se a um alegado favorecimento pelos anteriores governos do Partido dos Trabalhadores a regimes de esquerda.

Em Brasília, os trabalhos do período de transição para a nova Administração começam a todo o vapor esta semana. Bolsonaro deverá partir para a capital esta terça-feira, de acordo com a Folha de São Paulo, para se juntar à equipa que está a articular o arranque do próximo Governo junto do executivo cessante de Michel Temer e dos aliados no Congresso.

O deputado Onyx Lorenzoni, um dos mais importantes membros do círculo próximo do Presidente eleito, foi nomeado esta segunda-feira como ministro extraordinário, com a função de coordenar a transição e no próximo Governo irá ocupar a importante pasta da Casa Civil.