Apesar de o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior garantir que fez o levantamento sobre residências estudantis a que estava obrigado, para as bancadas parlamentares do PSD e do PCP o relatório apresentado nesta terça-feira fica muito aquém daquilo que está previsto na lei nº 36/2018, sobre a requalificação e a construção de residências de estudantes no ensino superior público.

De acordo com a lei, o Governo tinha três meses (o prazo expirou no passado dia 24) para fazer, além de um levantamento quantitativo, uma avaliação do estado e das necessidades de requalificação das residências de estudantes existentes. “Tanto quanto sabemos, isso não foi feito”, criticou a deputada do PCP Ana Mesquita, cuja bancada não tinha recebido até esta terça-feira à tarde qualquer informação oficial sobre a conclusão do diagnóstico, o que levou os comunistas a, tal como fizera o PSD, questionar o Governo sobre a matéria.

"A situação do alojamento para estudantes tem passado por situações dramáticas e reais de alunos que não estão a conseguir frequentar o ensino superior por falta de alojamento e por falta de meios para alugar um quarto", justificou aquela deputada. 

O documento foi entretanto publicado no site da Direcção-Geral do Ensino Superior, mas, para Ana Mesquita, não inclui, como devia, "a avaliação do estado e das necessidades de requalificação" das residências para estudantes actualmente existentes. Do mesmo modo, o PSD entendeu que o documento é uma mera "recauchutagem" do que foi divulgado em Maio e "contém inúmeras fragilidades". 

"O documento publicado hoje (...) apenas apresenta por instituição o número de camas e o número de deslocados, dificultando assim uma análise rigorosa do problema", criticou o deputado social-democrata Duarte Marques.

Considerando que o Governo "se esqueceu" de cumprir a lei e, "à pressa, recauchutou um documento que tinha em arquivo", Duarte Marques sublinha a ausência de dados relativamente aos estudantes deslocados em cada uma das instituições, bem como a avaliação da necessidade de melhoria e ampliação das infra-estruturas já existentes. Recorde-se que, nos termos da mesma lei, o Governo tem até ao final do ano para elaborar um plano de intervenção para a requalificação e construção de residências de estudantes.

O deputado nota ainda que apesar de o documento referir a colaboração com o movimento associativo, tal não deverá ter acontecido: "Falei com as principais academias e ninguém foi contactado desde Abril a propósito deste assunto."

As obras propriamente ditas, de acordo com o estipulado, deverão arrancar no início de 2019, prevendo-se que para o efeito sejam requalificados edifícios já existentes, sejam das próprias universidades sejam das autarquias ou de organismos da administração central.

Nas perguntas que tinham remetido ao Governo, os social-democratas quiseram também saber saber "quais são as soluções de curto prazo" para "responder à gravidade e à urgência" do "problema do alojamento estudantil" e "qual a razão da ausência de propostas neste âmbito em sede do Orçamento do Estado de 2019”.