As câmaras algarvias não encaram ainda o aumento do número de estabelecimentos de Alojamento Local (AL) como um problema, do ponto de vista do ordenamento e qualidade de vida nas cidades e zonas turísticas. Pelo contrário, diz o presidente da Câmara de Albufeira, José Carlos Rolo, o AL é visto como “um complemento à oferta tradicional de hotelaria, e uma alavanca da economia”. A região coabita desde há quase meio século com esta realidade. De resto, foi este o modelo que fez crescer e multiplicar a economia da região, que liga, tradicionalmente, o sector turístico ao imobiliário.

A venda de casas de férias, apartamentos e vivendas, é habitualmente  promovida como sendo uma “forma de investimento”, pelo rendimento que proporciona no mercado de arrendamento turístico. A diferença entre o passado e a actualidade, explica José Carlos Rolo, é que “ as chamadas camas paralelas foram registadas, pagam impostos, e conferem mais segurança aos turistas”. De acordo com os Censos de 2011, o Algarve regista 200 mil habitações de segunda residência. Albufeira, a denominada “capital do turismo” algarvio, tem cerca de 5 mil estabelecimentos de AL registados — quase tantos como a cidade do Porto.

De uma oferta nacional de 79.666, o Algarve contribui com 29.697 estabelecimentos registados. Do ponto de vista do ordenamento do território, a questão não causa ainda preocupações autárquicas. A relação de equilíbrio do número de turistas com população residente não está na agenda política. A razão prende-se com o facto de a maior parte da oferta situar-se na zona litoral, onde há milhares de fogos vazios e poucos residentes, quase todo o ano. 

O presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, tem uma opinião semelhante: “O alojamento local tem sido um factor de regeneração urbana”, enfatiza.  A cidade tem cerca de dezena e meia de hostels, mas nenhum hotel de cinco estrelas. A capital algarvia — à semelhança do que se passou noutras cidades do país — aproveitou a onda da procura deste tipo de alojamento para se virar para a zona histórica, que estava a ficar sem moradores. “Está-se a dar uma renovação urbana. É um factor muito positivo”, admite.

Também no Funchal se entende que estes investimentos têm impulsionado a reabilitação urbana da cidade. “O alojamento local não tem subtraído espaço ao mercado de arrendamento, tem sim criado novas zonas”, admite o vice-presidente da autarquia madeirense, Miguel Gouveia. O município não tem, para já, planos para a criação de “zonas de contenção ou outros condicionalismos”, adiantou ainda Miguel Gouveia.

A experiência vivida em Aveiro, onde estão registadas 351 unidades de AL, também tem sido positiva, no entender do presidente da câmara. “O alojamento local tem dado um contributo positivo para o crescimento turístico, para a notoriedade do município e também para o seu crescimento sócio-económico”, avalia Ribau Esteves. Mesmo assim, a autarquia admite vir a utilizar os novos mecanismos que estão previstos nesta lei, nomeadamente ao nível da definição de zonas de contenção. “No nosso caso, ainda não sentimos necessidade de o fazer mas é importante que as câmaras possam regular a esse nível”, acrescenta o líder da autarquia que tem neste momento em mãos três processos de licenciamento de outros tantos hotéis de cinco estrelas.  

Em Cascais, a autarquia assume também não ser necessário, para já, tomar medidas de contenção dos alojamentos de curta duração para turistas, visto que não tem identificadas zonas pressionadas com este tipo de negócios. Ao PÚBLICO, Nuno Piteira Lopes, vereador que tem a pasta da Economia, assume que, mesmo depois da aprovação da nova lei, o município não notou “qualquer tipo de pressão adicional”.

Porto está a estudar AL

No Porto, a câmara reconheceu já ter a noção de que há zonas da cidade com maior concentração de alojamento local e que seria importante diversificar fluxos. Por isso, tem em curso um estudo para mapear os níveis de concentração efectivos do alojamento local no concelho.

Num comunicado enviado este sábado, a Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda do Porto pede a suspensão de novas licenças de Alojamento Local em toda a cidade por um ano, sem afectar os mais de oito mil estabelecimentos já registados. 

A estrutura bloquista sublinha que esta é a altura do município levar a cabo “um estudo aprofundado dos impactos do turismo”, passando “a definir anualmente as áreas de contenção necessárias e consolidando os serviços associados a esta nova função de fiscalização”. 

Em Setembro, o PÚBLICO dava conta de que a larga maioria (71,3% dos 6738 registos) dos AL se concentravam na União de Freguesias do Centro Histórico, que junta Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória. 

Os bloquistas criticam também que seja ainda desconhecido “o plano de atuação” da autarquia nesta matéria, “ao contrário de outros municípios, que já anunciaram a suspensão de novas licenças (...) até à transposição da legislação para o regulamento municipal”. Numa resposta escrita enviada ao PÚBLICO, a assessoria de imprensa do município diz que aguardará até à apresentação das conclusões do estudo, o que deverá acontecer durante o próximo mês de Novembro. Só aí se pronunciará se serão tomadas medidas semelhantes às da capital. com Rita Marques Costa