A eliminação do corte do factor de sustentabilidade nas pensões antecipadas já em 2019, uma medida acordada entre o Bloco de Esquerda e o Governo no quadro do Orçamento do Estado para o próximo ano, custará 182,6 milhões de euros e poderá abranger um universo potencial de 44.705 pensionistas.

O factor de sustentabilidade (que agora implica uma redução de 14,5% no valor das pensões) aplicado às pensões antecipadas é eliminado em duas fases, abrangendo quem aos 60 anos de idade tiver 40 anos de descontos. Em Janeiro, deixa de se aplicar às pensões antecipadas pedidas por quem tem 63 ou mais anos e que, aos 60 anos de idade tinha 40 anos de descontos. Em Outubro de 2019, é eliminado para todas as pensões antecipadas pedidas por quem, aos 60 anos de idade, tenha 40 anos de descontos.

Estas pensões deixam de ter a redução do factor de sustentabilidade e apenas terão o corte por antecipação que é de 6% por cada ano que falte para a idade legal, acabando a dupla penalização.

O PCP já tinha acordado com o Governo o fim do factor de sustentabilidade em todas as reformas antecipadas, mas a medida deveria entrar em vigor em 2019 e em 2020. Nas negociações com o Bloco ficou garantida a entrada em vigor do novo regime em 2019.

Na última quinta-feira, os comunistas falaram num “compromisso político” do Governo para avançar com a segunda fase já a partir de Janeiro de 2019, e que a eliminação do factor de sustentabilidade para os trabalhadores que se reformem aos 60 anos chegaria um ano depois, em Janeiro de 2020.

“Ficou definido o fim da penalização pelo factor de sustentabilidade em duas fases, já em Janeiro para quem tem 63 anos de idade e, a partir de Janeiro de 2020, para quem tenha mais de 60 anos de idade", anunciou na altura o líder parlamentar do PCP, João Oliveira. 

Ontem, Mariana Mortágua não perdeu a oportunidade para enviar uma farpa aos seus parceiros da coligação que garante o apoio parlamentar ao Governo: "a segunda fase irá iniciar-se em Janeiro e a terceira fase em Outubro, e não apenas em Janeiro de 2020 como circulou recentemente", sublinhou, citada pela Lusa.

“Para nós era fundamental que entrasse em vigor ao longo da legislatura. Sempre dissemos que não fazia sentido estar a adiar a revisão para fora da legislatura”, justificou ao PÚBLICO o deputado do Bloco, José Soeiro.

Idade pessoal da reforma

A revisão do regime de flexibilização da idade da reforma prevê também a definição de uma “idade personalizada da reforma” que varia em função da carreira contributiva, em linha com aquilo que em 2017 já tinha sido discutido com os parceiros sociais e que nunca chegou a avançar.

Isto significa que a idade da reforma deixará de ser a mesma independentemente dos descontos (em 2019, prevê-se que seja 66 anos e cinco meses) e passará a ser reduzida em função da carreira contributiva. Isto é importante porque permite reduzir o corte de antecipação (6% por cada ano que falte para a idade legal) e valorizar as carreiras contributivas mais longas. Por exemplo, um trabalhador que em 2018 tem 43 anos de contribuições tem como idade legal de reforma (com direito a receber a totalidade da pensão) os 65 anos e oito meses. Com as mudanças que o Governo se compromete a fazer, a idade legal passa a ser de 65 anos, tendo uma redução de oito meses.

De acordo com as contas feitas pelo Governo e pelo Bloco, estas medidas terão um custo de 182,6 milhões de euros: 66,6 milhões dizem respeito às alterações que entram em vigor em Janeiro e 116 milhões com as mudanças que se aplicam a partir de 1 de Outubro. Neste último caso, o impacto vai estender-se ainda a 2020.

Uma despenalização gradual

A primeira vez que o Governo mexeu nas reformas antecipadas dos trabalhadores com longas carreiras contributivas foi em Outubro de 2017, com a entrada em vigor do fim dos cortes (factor de sustentabilidade e redução de 0,5%) para quem tem pelo menos 60 anos de idade e 48 anos de carreira contributiva ou que tenha começado a trabalhar com 14 anos (ou antes) e reúna 46 anos de contribuições.

Num documento discutido na concertação social em 2017, o Governo previa que a segunda fase do novo regime das reformas antecipadas entrasse em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2018, eliminando o factor de sustentabilidade para os futuros pensionistas com 63 ou mais anos que reúnem a condição de aos 60 anos terem, pelo menos, 40 de carreira contributiva. Esta segunda fase abrangeria, nas contas então apresentadas, 31.655 pessoas e custaria 139 milhões de euros.

A terceira fase era para aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2019 aos pensionistas entre os 60 e os 62 anos que, aos 62 anos, acumularam 40 de descontos. Nesta situação estariam mais de 50 mil potenciais beneficiários de reformas antecipadas, o que teria um impacto anual de 263,4 milhões de euros nos cofres da Segurança Social.

A segunda e terceira fases não chegaram a avançar e, já em 2018, o Governo aprovou uma solução intermédia, abolindo os cortes para quem tem 46 anos de contribuições e tenha começado a trabalhar aos 16 anos. Esta medida está em vigor desde 1 de Outubro.