Os consulados portugueses na Venezuela vão deixar de cobrar emolumentos em actos consulares pedidos por emigrantes portugueses ou lusodescendentes com nacionalidade portuguesa. A medida foi anunciada no sábado, em Caracas, pelo secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, no seu primeiro dia de visita oficial àquele país, onde permanecerá até quinta-feira.

Os actos consulares, como emissão de cartão de cidadão, passaporte, registo de assentos de nascimento ou casamento, passarão a ser gratuitos a partir de 10 de Outubro, por despacho dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, faltando o despacho da ministra da Justiça.

Nos últimos três anos, como o PÚBLICO noticiou, o Governo português já tinha decidido não aumentar o preço dos actos consulares na Venezuela como forma de dar apoio à comunidade portuguesa que tem enfrentado a grave crise económica e social que se vive naquele país. Da decisão de não aumentar os emolumentos consulares resultou já uma perda de oito milhões de euros em 2016 e 2017 e 1,3 milhões de euros nos primeiros meses deste ano. Agora a perda de receita será total.

Esta medida inseriu-se no plano de apoio social, médico e medicamentoso que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem realizado na Venezuela e que agora entra numa nova fase, depois do Governo da Venezuela ter autoriza a instalação da Rede Portuguesa de Assistência Médica e Social na Venezuela, coordenada pela embaixada portuguesa, a rede consular e a Associação de Médicos de Origem Luso Venezuelana (Asomeluve).

José Luís Carneiro anunciou também a realização de uma segunda missão de dois meses de técnicos do Instituto de Registos e Notariado que se deslocam à Venezuela para acelerar a concessão de nacionalidade portuguesa a lusodescendentes. Os técnicos devem iniciar os seus trabalhos na próxima semana e terminá-los em Dezembro.