Perante cerca de uma centena de representantes de trabalhadores de vários sectores, da hotelaria ao comércio, da indústria à administração local, o secretário-geral do PCP defendeu, nesta segunda-feira, a necessidade urgente de valorizar os salários e as condições de trabalho e prometeu não baixar os braços na negociação das alterações à legislação laboral, insistindo em propostas que o PS e a direita já chumbaram antes no Parlamento.

No discurso de abertura da audição pública sobre direitos dos trabalhadores e revisão da lei laboral realizada na Assembleia da República, Jerónimo deixou avisos (ainda que suaves) ao PS e ao Governo. “A vida é feita de escolhas e opções”, apontou o líder comunista depois de lembrar que nos últimos três anos, apesar dos avanços, só não se foi mais longe por causa da convergência que o “Governo minoritário do PS” insiste em fazer com o PSD e o CDS. “O que é preciso é avançar e não andar para trás”, defendeu quem nas últimas décadas está habituado a “vitórias e derrotas”, mas continua a acreditar que “a luta há-de sempre conseguir os seus objectivos”.

E quais são os objectivos do PCP neste momento? Insistir, à exaustão, na necessidade de um “aumento geral dos salários”, nomeadamente o salário mínimo nacional, em Janeiro de 2019, para 650 euros. E levar o assunto a debate no Parlamento nas próximas semanas através de uma recomendação ao Governo proposta pelo PCP, como o PÚBLICO noticiou.

Há quem invoque o peso dos salários na estrutura de custos das empresas para não os aumentar, lembra Jerónimo. “É um argumento falacioso”, acrescenta, porque as remunerações têm um peso médio de 18%, muito inferior aos custos com a energia, combustíveis, créditos e seguros.

O aumento dos salários é “imperioso por justiça social e distribuição da riqueza produzida mas também por razões de carácter económico”, argumentou o líder do PCP. Porque “aumenta o poder de compra, dinamiza a economia e o mercado interno e porque os baixos salários e o salário mínimo nacional são uma das principais causas do elevado nível de pobreza da população empregada”.

Mas para já, Jerónimo de Sousa centra-se na crítica às alterações à lei laboral que o Governo não quer fazer e às que quer fazer e que agravam ainda mais a situação dos trabalhadores. Como é o caso do que combinou com os parceiros (com excepção da CGTP) na concertação social. Por exemplo, “o pagamento de uma taxa pelas empresas que ultrapassem determinado nível de precariedade não altera o significado dessa medida, que mais do que combater a precariedade significa antes a sua legitimação”. Esta “tolerância” perante a precariedade é aplicada pelo próprio Governo na administração pública e no sector empresarial do Estado, onde o prazo de 31 de Maio para a integração de precários não foi cumprido.

Além dos salários e da precariedade, Jerónimo defende ser imprescindível a mudança das leis laborais para acabar com a caducidade da contratação colectiva, repor o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador – previsto até na primeira versão da Constituição –, acabar com a desregulação dos horários de trabalho, permitir as 35 horas semanais tanto para o sector público como para o privado, ter direito à reforma sem penalizações aos 40 anos de contribuições, e diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social para garantir que continuará “pública e universal”.