É já neste fim-de-semana que fecha a votação online no portal digital do Governo para a escolha pelos cidadãos dos projectos que vão ser financiados pelos cinco milhões de euros destinados ao Orçamento Participativo no Orçamento do Estado.

“Só então saberemos as propostas mais votadas para serem financiadas pelos cinco milhões previstos no Orçamento do Estado para 2018”, afirmou ao PÚBLICO a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

Em votação pelos cidadãos “estão 691 propostas, mais 91 que o ano passado”, explicou a ministra, prevendo: “Excederemos também em número de votos, certamente.”

A ministra esclarece que “o dinheiro está inscrito no Orçamento do Estado em branco e é destinado a projectos apresentados pelas populações, os quais são depois votados pelos cidadãos online”. E frisa que “a maioria das propostas tem sido apresentada em assembleias participativas com as populações” realizadas pelo Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa, a maioria delas feitas na presença da secretária de Estado adjunta da Modernização Administrativa, Graça Fonseca.

Maria Manuel Leitão Marques sublinha que “o dinheiro é entregue às instituições responsáveis” pela execução dos projectos mais votados, as quais “têm de os concretizar como se as verbas específicas estivessem inscritas no Orçamento do Estado”.

Já sobre os montantes inscritos para o mesmo fim no Orçamento do Estado para 2017, e que foram aplicadas durante o último semestre de 2017 e o primeiro semestre de 2018, Maria Manuel Leitão Marques destaca seis projectos que “estão fechados”.

Dois deles dizem respeito às regiões autónomas. Maria Manuel Leitão Marques refere que na “Madeira e nos Açores, em 2017, os projectos tinham de dizer respeito apenas às duas áreas em que o Estado central tem competências: a Segurança e a Justiça”. Mas “este ano o processo já foi organizado de modo a que as regiões autónomas possam participar em todas as áreas”.

Na Madeira foi concretizado este ano um “projecto que assegura o contacto de idosos pelas forças de segurança”, revela a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, explicando que ele “procura garantir a segurança na via pública e o reencontro com o familiar responsável ou com o cuidador”. Nos Açores foi implementado o projecto “Trilhar Caminhos”, que se destina “à formação académica e tecnológica para a inserção na comunidade de reclusos com reincidência”.

Outro projecto já instalado é o “intercâmbio da população do litoral e do interior”, que “envolveu a ida de jovens de Viana do Castelo a Valpaços para ver como se processam os alimentos” e que “é um projecto de aprendizagem comum”.

O quarto projecto destacado por Maria Manuel Leitão Marques é o “Cultura para todos”, que consiste na garantia “a quem faz 18 anos de acesso gratuito a equipamentos culturais”. No âmbito desta iniciativa, “em Outubro, será aberta a plataforma digital Livra, que disponibiliza livros em versão braille e em áudio”.

A ministra apontou ainda o projecto “Teatro e as Serras”, que consiste em práticas de circulação de realização teatral e envolve cinco grupos de teatro a Norte,” avança Maria Manuel Leitão Marques, que salienta também o projecto “Rota das Ribeiras de Arcez a Rio Frio e Rio Tejo”, o qual consiste numa “rota pedestre”.