O défice público atingiu, na primeira metade deste ano, os 1,9% do PIB, um valor que mostra uma deterioração das contas face ao primeiro trimestre mas que ainda assim representa uma ligeira redução face ao resultado do mesmo período de 2017. O resultado, que fica claramente acima da meta traçada pelo Governo para a totalidade do ano de 0,7%, é influenciado pelo aumento de capital no Novo Banco efectuado pelo Fundo de Resolução no valor de 792 milhões de euros durante o segundo trimestre.

Os dados divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) - calculados em contabilidade nacional, a metodologia utilizada a nível europeu – mostram um défice de 1,9% nos primeiros seis meses deste ano que é pior do que os 0,8% do primeiro trimestre (uma correcção em baixa face à primeira estimativa), mas que compara positivamente com os 6,2% registados no primeiro semestre de 2017. No entanto, nesta análise, é preciso levar em conta a influência que as despesas de carácter extraordinário relacionadas com a banca tiveram nos resultados de 2017 e 2018. Em primeiro lugar, o valor muito elevado do início de 2017 reflecte em larga medida a inclusão nas contas do montante injectado pelo Estado na recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Retirando esse efeito extraordinário, o défice público na primeira metade de 2017 cifrou-se em 2%.

Já em 2018, durante o segundo trimestre, o Fundo de Resolução (que está incluído nas Administrações Públicas) efectuou um aumento de capital no Novo Banco efectuado no valor de 792 milhões de euros. Se se retirar este montante ao valor do défice do primeiro semestre deste ano, este passa de 1,9% para 1,1% do PIB.

Sendo assim, sem contabilizar os efeitos extraordinários, o que aconteceu foi uma redução do défice de 2% na primeira metade de 2017 para 1,1% na primeira metade deste ano.

O valor agora conhecido está, em qualquer dos casos, acima do objectivo para a totalidade do ano, que é de 0,7%. Deve assinalar-se contudo que o padrão do passado recente revela que o segundo semestre é geralmente um período com saldos orçamentais mais favoráveis do que as primeiras metades, o que pode permitir antecipar uma tendência de descida do indicador. Em 2017, o défice do primeiro semestre foi de 2% (sem efeito CGD) terminando-se o ano nos 0,9%. Em 2016, depois de no primeiro trimestre o défice ter sido de 3,1%, o ano acabou com um resultado de 2%.

No entanto, em contrapartida, desta vez há um factor mais adverso nas contas da segunda metade de 2018 face a 2017 que será necessário levar em conta e que é o facto de se ter deixado de fazer o pagamento do 13º mês das pensões em regime de duodécimos.

Esta sexta-feira, numa reacção aos números do INE, o ministro das Finanças garantiu que o valor mais alto do défice no segundo trimestre se deveu à concentração nesse período de “medidas que não se irão repetir na segunda metade do ano e cujo efeito no défice se irá diluir progressivamente”, reafirmando a sua confiança no cumprimento do objectivo para o final do ano. “Os dados apresentados pelo INE permitem-nos dizer que vamos cumprir pelo terceiro ano consecutivo as metas que definimos para o défice público”, disse. 

Numa análise recente, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, tinha estimado um défice no primeiro semestre de 1,6%, referindo na altura que o resultado era influenciado pelo aumento de capital do Novo Banco e antecipando o cumprimento da meta de 0,7% no final do ano.

Esta quinta-feira, o Conselho das Finanças Públicas apresentou uma estimativa de défice para este ano de 0,5% do PIB, antevendo desta forma a possibilidade de o Executivo conseguir, mais uma vez este ano, ir além da meta estabelecida.