O PCP vai apresentar nesta quinta-feira um projecto de resolução na Assembleia da República onde recomenda ao Governo a revisão, ainda este ano, do rácio de auxiliares de acção educativa da escola pública. O objectivo é que este seja reforçado.

"Este projecto de resolução não é um acto isolado. O PCP tem intervindo e apresentado várias iniciativas legislativas ao longo destes últimos anos, porque isto é um problema recorrente", explicou à Lusa a deputada comunista Ângela Moreira, lembrando que o partido se tem batido por "um reforço efectivo" dos trabalhadores da Escola Pública ao incidir sobretudo nos rácios dos auxiliares de acção educativa.

O diploma do PCP refere que a escola pública "carece efectivamente" de uma política alternativa com investimento, mais pessoal e melhores condições.

Quando se fala da valorização da escola pública, o normal funcionamento das escolas "convoca a necessidade" de o Governo garantir que "existam trabalhadores em número suficiente" para responder às necessidades de cada escola.

Segundo a deputada, o PCP tem-se batido pela revisão do chamado "rácio de assistentes operacionais" na escola pública.

E prossegue: "Estes rácios já sofreram três alterações [2008, 2015 e 2017), mas mesmo assim esta portaria não responde às necessidades que uma escola requer."

Ângela Moreira afirmou ainda à Lusa que, "como o ministro [da Educação] diz que tem cumprido os rácios, a ser verdade, isto prova que o que eu estou a dizer é verdade, portanto, [o rácio] não responde às necessidades da escola pública".

Prova disso são também as notícias sobre o início deste ano lectivo, que indicam que "um pouco por todo o país há escolas que têm falta destes trabalhadores", pois, frisou, "são aos milhares a falta destes trabalhadores". Além disse, realçou, "algumas escolas não abriram portas por falta destes trabalhadores".

O PCP lembra ainda a "grande precariedade" que actualmente existe na escola pública no que se refere aos auxiliares de acção educativa.

O texto do projecto de resolução defende o reforço de pessoal na escola pública, o trabalho com direitos, a existência e reposição de carreiras e a luta contra a precariedade e baixos salários.

Recomenda ao Governo, entre outros pontos, que hajam auxiliares de acção educativa em número suficiente e em todas as escolas, durante todo o horário de funcionamento e que exista um número de auxiliares com formação adequada para acompanharem os alunos com necessidades educativas especiais.