A substituição da representante da Câmara do Porto na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) Porto Central está a causar polémica e levou mesmo o vereador da Habitação e Acção Social, Fernando Paulo, a agendar um encontro privado com elementos da oposição para explicar o processo. A solução foi encontrada a pedido do presidente Rui Moreira, com o argumento de assim se proteger a funcionária. “Se depois houver alguma dúvida política, então que seja aqui levantada”, disse o autarca, na reunião do executivo desta terça-feira.

Em causa está a decisão, já votada em reunião do executivo, de a câmara escolher outra pessoa para a representar na CPCJ Porto Central – uma das três CPCJ da cidade –, em vez de manter nesse lugar Célia Carvalho, que era, em simultâneo, presidente daquela comissão. Há dias que a polémica era alimentada nas redes sociais porque Célia Carvalho é casada com o assistente social da Junta de Freguesia de Campanhã, José António Pinto, e diversas publicações na internet, iniciadas com um artigo de opinião do advogado António Garcia Pereira, acusavam a Câmara do Porto de afastar a técnica como retaliação por causa de um artigo de opinião crítico do executivo que José António Pinto escrevera no PÚBLICO em Fevereiro.

Depois de Célia Carvalho ter feito uma exposição a Rui Moreira e a todos os vereadores, acusando Fernando Paulo de lhe ter comunicado a decisão de a substituir numa reunião em que estavam várias entidades e em que terá usado um tom “intimidatório e de humilhação”, o caso chegou à reunião do executivo pela voz da vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, que pediu esclarecimentos.

Fernando Paulo garantiu que todo o processo se desenvolveu “de boa-fé” e com base “numa gestão criteriosa”, enquanto Rui Moreira lembrava que a câmara tem “o poder discricionário” de escolher os seus representantes. Mais esclarecimentos foram remetidos para o encontro privado entre vereadores.

Ilda Figueiredo já tentara obter esclarecimentos sobre este caso na altura da votação das substituições dos representantes da autarquia, na reunião anterior, mas sem citar nomes. Na altura, CDU e PS pediram para adiar a votação da proposta, mas Fernando Paulo disse que o documento tinha de ser votado porque num dos casos de substituição tinham sido convocadas eleições para a presidência daquela comissão “de forma abusiva”, em Julho, quando o mandato terminaria em Setembro.

Agora, na reunião pública desta terça-feira, Ilda Figueiredo perguntou a Fernando Paulo o que tinha a dizer a um parecer jurídico, que a técnica fez chegar aos vereadores, e no qual se defende que, por Célia Carvalho estar no exercício das suas funções, “não houve qualquer ilegalidade, ou, muito menos, irregularidade, ausência de boa prática ou falta de comunicação” em relação à câmara.

Fernando Paulo disse desconhecer o parecer mas ainda disse à vereadora comunista: “E sabe como foi colocada a pergunta?”. O vereador garantiu ter um documento escrito da presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) no qual esta admite que esta entidade deveria ter comunicado à Câmara do Porto que o mandato da sua representante na CPCJ Porto Central estava a terminar para que o município, se quisesse, procedesse à sua substituição. Fernando Paulo disse ainda que em Dezembro questionara a CNPDPCJ sobre se o mandato dos seus representantes não terminara, tendo sido informado que estes, por uma alteração legislativa, tinham passado de “dois para três anos”. A informação que disse possuir é que o mandato da técnica em questão terminaria em Setembro.

Fernando Paulo não fez qualquer referência às alegações de Garcia Pereira ou de outros artigos similares na internet, mas Rui Moreira disse que o advogado “escreveu determinadas coisas porque não sabe o que aconteceu”.