O Governo quer ter pelo menos um consultório com médico dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em todos os municípios de Portugal continental até ao final do primeiro semestre de 2020. Esta terça-feira é dado o primeiro passo para a concretização do ambicioso projecto designado "Saúde Oral para Todos", que passa pela assinatura de protocolos de colaboração com 65 autarquias, numa cerimónia no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

O número de consultórios públicos e de consultas de saúde oral aumentará paulatinamente até 2020, altura em a tutela prevê que o território nacional esteja 100% coberto. De 13 gabinetes públicos em 2016 passar-se-á este ano para 92 e, em 2019, para 210. No ano seguinte, chegar-se-á aos 289, de acordo com as projecções do Ministério da Saúde, mas há municípios que naturalmente vão ter mais do que um gabinete, como Lisboa e Porto.

Para saberem se têm ou não acesso a médico dentista nos centros de saúde, os cidadãos podem agora ligar para a linha SNS 24 ou consultar o Portal do SNS na página da Saúde Oral. Mas o acesso fica garantido por enquanto apenas a pessoas com problemas mais graves e com maiores carências económicas e não contempla a aquisição de próteses e implantes dentários, que representam a maior fatia da despesa com a saúde oral. 

Uma das mais-valias desta estratégia reside na parceria estabelecida com as autarquias, que apoiam as cinco administrações regionais de saúde do país na criação das consultas de medicina dentária nos centros de saúde, fornecendo as cadeiras de dentista e os equipamentos complementares, como o de raios X.

Este modelo avançou em 2016 com as primeiras experiências-piloto de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo e mais tarde foi alargado a todas as regiões de saúde. Actualmente, 53 municípios já têm pelo menos um consultório de saúde oral, num total de 63 gabinetes instalados em centros de saúde de todo o país .

Aumentar

De acordo com o plano agora traçado, em 2020 haverá mais de 278 consultórios – um por cada autarquia – abrangendo a totalidade da população do ponto de vista geográfico, porque são os cidadãos com problemas mais graves e com maiores carências económicas que vão ter prioridade no acesso aos tratamentos, como extracções, obturações e desvitalizações de dentes, além do diagnóstico de doenças.

As próteses e os implantes dentários ficam de fora, mas o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, lembra que os idosos beneficiários do complemento solidário têm direito ao reembolso de uma parte da despesa (75%) com as próteses removíveis (até ao limite de 250 euros de três em três anos), uma possibilidade que todavia parece ser desconhecida de muitos - é pequena a percentagem de idosos que aproveitam esta medida em Portugal.

Seja como for, com este projecto o número de consultas anuais deverá quadruplicar, acreditam os responsáveis do Ministério da Saúde. “Isto é um caminho e o caminho faz-se caminhando. Pelo menos os utentes mais graves, com mais problemas e com menos capacidade económica, terão seguramente uma resposta no Serviço Nacional de Saúde”, garante Fernando Araújo.

Na prática, porém, os utentes não podem dirigir-se directamente a estes consultórios, uma vez que cabe aos médicos de família orientar os que necessitem de tratamentos para o médico dentista. Os gabinetes ficam instalados nos centros de saúde e as administrações regionais de saúde fazem as obras, contratam os recursos humanos, fornecem os sistemas de informação e os consumíveis, além de assegurarem a formação, explica o governante.

“Obviamente, passar de 63 consultórios no Continente para cerca de 300 é positivo. Há um caminho que tem sido feito e temos que ir caminhando. Agora, ninguém de boa fé pode dizer que chega para dar resposta a todas as necessidades dos cidadãos”, comenta o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva.

“Estamos numa fase ascendente, há aqui uma paixão partilhada. Esperemos que o Ministério das Finanças também se apaixone por este projecto”, desafia ainda o bastonário, referindo-se à carreira especial de médico dentista no SNS - que já foi aprovada pelo Ministério da Saúde há quase um ano mas continua a aguardar o aval das Finanças. Fernando Araújo confirma que esta questão está a ser discutida com as Finanças. Os médicos dentistas que hoje trabalham nos consultórios públicos estão contratados como técnicos superiores de saúde. 

Programa de Saúde Oral revisto

A introdução da saúde oral no SNS tem avançado de forma gradual e com pequenos passos. Arrancou com a atribuição de cheques-dentista no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, restrita a grupos vulneráveis, como as crianças e adolescentes, os idosos mais carenciados e as grávidas, e prosseguiu com a criação de consultas de medicina dentária em vários centros de saúde em 2016, com experiências-piloto.

Os primeiros 13 gabinetes de saúde oral foram instalados nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo no final de 2016 e o "sucesso da medida motivou o seu alargamento", explica o gabinete do ministro da Saúde. Actualmente, as consultas de medicina dentária já estão disponíveis em 63 centros de saúde de 27 agrupamentos em todas as regiões de Portugal continental e prevê-se que até ao final deste ano estejam prontos “mais duas dezenas de consultórios nos cuidados de saúde primários”.

O município de Arouca foi um dos primeiros aderir. No espaço de um ano, no gabinete que funciona no centro de saúde local, foram atendidas 1144 pessoas e efectuadas 2771 consultas. À autarquia coube a compra e instalação da cadeira especializada e os instrumentos clínicos complementares no valor de 37 mil euros. “Um pequeno esforço que resultou numa enorme melhoria social”, observa a presidente da Câmara, Margarida Belém, para quem “os números provam a eficácia desta parceria”.  

Esta terça-feira, outros municípios e de todas as cores políticas juntam-se ao projecto, como é o caso da Câmara do Seixal (PCP), que vai investir 20 mil euros, e a do Fundão (PSD). No Norte são, para já, 17 os municípios aderentes, tantos quantos os que entram nesta parceria na região Centro. Em Lisboa e Vale do Tejo são 22, no Alentejo, sete, e no Algarve, dois.

No despacho sobre o projecto “Saúde Oral para todos” que esta terça-feira é publicado, recorda-se que, durante o período de desenvolvimento das experiências piloto, realizaram-se mais de 85 mil consultas de medicina dentária nos cuidados de saúde primários, que envolveram mais de 60 médicos dentistas e estomatologistas, permitindo o acesso a mais de 36 mil utentes do SNS.

O Programa Nacional para a Promoção da Saúde Oral vai agora ser revisto pela Direcção-Geral da Saúde e apresentado para discussão pública no prazo de 30 dias e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde terão que adaptar e desenvolver o Sistema de Informação para a Saúde Oral (SISO) e elaborar o “boletim de saúde oral” que ficará disponível na plataforma de dados da saúde até 31 de Dezembro próximo, refere ainda o despacho.

Esta política é vista com bons olhos a nível internacional. Uma das oradores na cerimónia desta terça-feira é a presidente da FDI (World Dental Federation), Kathryn Kell, que segunda-feira foi conhecer uma das experiências no terreno, na USF de Monte Pedral, do Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central, onde existem três gabinetes de saúde oral.