O fortalecimento da agência europeia de guarda costeira e de fronteiras (Frontex) para que comece a funcionar como uma força europeia de policia não põe em causa a soberania dos Estados membros, e o seu destacamento em missões urgentes de resposta rápida não significa a federalização do seu comando, garantiu o comissário europeu que tutela a pasta das Migrações, Assuntos Internos e Soberanias, esta quinta-feira, em Bruxelas. Dimitris Avramopoulos desmentiu ainda que o facto de os agentes do Frontex poderem exercer a força armada representa uma militarização das fronteiras externas da União Europeia.

Um dia depois de Jean-Claude Juncker, ter traçado, no seu discurso do Estado da União em Estrasburgo, as grandes linhas da “estratégia abrangente” desenhada por Bruxelas para responder ao desafio das migrações, o comissário Dimitris Avramapoulos veio explicar em detalhe a sua proposta para “robustecer” o actual sistema de protecção de fronteiras, e desfazer algumas dúvidas resultantes da leitura do documento avançado pelo executivo europeu para "enquadrar" a discussão dos chefes de Estado e governo numa cimeira informal em Salzburgo.

Segundo garantiu Avramopoulos, o objectivo de Bruxelas é reforçar a segurança das fronteiras, barrando a entrada de terroristas ou membros de organizações criminosas, e aliviar a pressão dos fluxos migratórios, tornando mais eficiente a gestão dos pedidos de asilo e dos processos de acolhimento de refugiados e repatriamento de migrantes.

“Nenhum Estado membro sozinho é capaz de resolver este problema [das fronteiras]. A União Europeia não tenciona substituir ou avocar as competências e a soberania dos Estados membros. Mas quer que os países assumam as suas responsabilidades, e para tal está disposta a apoiá-los”, declarou.

A proposta para a expansão do Frontex surge para pôr fim aos constrangimentos que limitam a sua acção, particularmente a sua dependência nas contribuições voluntárias dos países em termos de pessoal e equipamento, enumerou. Para ultrapassar a situação, a Comissão defende uma revisão do seu mandato e o fortalecimento do seu actual contingente de 1500 para os dez mil efectivos (vindos dos Estados membros em destacamentos de curto e longo prazo) até 2020. “Esse é o número que os estudos demonstraram corresponder às necessidades da UE no futuro”, observou Avramopoulos.

Estes guardas de fronteira — fardados com o uniforme do Frontex e autorizados a exercer a força armada — constituirão um novo braço operacional que responderá em caso de necessidade e em função do pedido de um Estado membro. “O consentimento do Estado membro é uma pré-condição”, frisou o comissário. Porém, a proposta prevê que “intervenções de urgência” sejam lançadas sem essa solicitação, “quando esse for o interesse da UE”.

Nas suas missões, os agentes agirão sob a autoridade e o controlo do país onde a operação decorre — na União Europeia, mas também em países terceiros com quem forem assinados acordos de cooperação e apoio. “Já tens um acordo concluído com a Albânia e estamos activamente a negociar com os outros países dos Balcãs. Mas as missões poderão decorrer em nações que não são necessariamente vizinhas”, precisou.

Para dotar esta força com novas capacidades, a Comissão aumentou em 11,3 mil milhões de euros o orçamento destinado ao Frontex no próximo quadro financeiro plurianual, de 2021 a 2027. “A agência ficará assim imposição de adquirir o seu próprio equipamento, embarcações, veículos ou aeronaves, diminuindo a dependência das contribuições dos Estados membros”, disse Avramopoulos.

Primeiro teste em Salzburgo

A cimeira informal de chefes de Estado e governo marcada para o próximo dia 20 em Salzburgo, na Áustria, e subordinada ao tema das migrações, permitirá testar a apetência política dos países e a margem de manobra de Bruxelas para levar por diante as novas propostas legislativas. A Comissão sabe que essa é uma tarefa difícil, e que enfrenta sérias resistências dos Estados membros, muitos dos quais já se mostraram indisponíveis para contribuir com mais verbas para o orçamento comunitário, ou para disponibilizar as suas tropas para este tipo de operações.

Além disso, a questão das competências/soberania nacional também se adivinha delicada: por exemplo, na proposta da Comissão, o Frontex poderá organizar deportações em qualquer país europeu por sua iniciativa, embora a proposta diga que a decisão final de expulsão continue a ser uma prerrogativa nacional.

Os próximos dias (meses) serão de lobby intenso. “Estas são as últimas peças do puzzle da migração. É uma proposta legislativa abrangente, que responde a todos os problemas que os Estados membros enfrentam há anos e oferece soluções para todas as suas necessidades. Se houver boa vontade política de todos os lados, penso que é realista ter o sistema operacional dentro de dois anos”, considerou o comissário, acrescentando que se estas medidas tivessem sido adoptadas antes, a Europa nunca teria tido uma crise como a de 2015.

Além da protecção das fronteiras, a Comissão propôs reforçar a agência europeia de asilo, com mais meios técnicos e operacionais, e um acréscimo de 1,25 mil milhões de euros no orçamento para o período 2021-27. O objectivo é melhorar e acelerar o processamento dos pedidos de protecção dos indivíduos que entram em território europeu, separando os candidatos legítimos ao estatuto de refugiado dos imigrantes económicos, e simplificando os procedimentos, quer para o alojamento, quer para o repatriamento, de forma a travar os movimentos secundários.